Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que “não haverá tolerância ou condescendência” com desembargadores do TJ-MS acusados de vender sentenças, caso as suspeitas sejam confirmadas
Por 8 votos a 2, o STF decidiu que os estados têm a competência para criar leis que protejam os direitos do consumidor no que se refere à prestação de serviços de internet
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