Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula.
Barcarena está entre os municípios mapeados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social por meio da Diretoria de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social
Judiciário realiza semana em prol do Dia Internacional da Mulher, com ações que visam, entre outras coisas, agilizar os processos relacionados à violência de gênero
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