Ela afirmou ter plena consciência da responsabilidade que acaba de assumir, da importância de observar as normas da instituição, as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Entre outros, os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de ensino superior e renegociar pagamentos ou valores das mensalidades
Texto do decreto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, e ser[a encaminhado ao presidente
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