CNJ autoriza uso do ChatGPT na produção de atos processuais

Nesta quinta-feira (04/07), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, permitir que juízes utilizem o ChatGPT para elaborar atos processuais. A única exigência do órgão é para que haja supervisão humana em todas as etapas da produção dos atos.

Para o CNJ, a automatização de processos proporcionada por tecnologias de Inteligência Artificial (IA) como o ChatGPT é benéfica para o sistema judicial. O Conselho enfatiza, no entanto, a necessidade de revisão do trabalho automático por parte dos profissionais envolvidos na construção dos processos.

"Os juízes e profissionais do Direito devem manter a prerrogativa de revisão e controle das decisões geradas pelas ferramentas de inteligência artificial, preservando o exercício do julgamento humano e a responsabilidade ética", esclarece o acórdão.

O conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, pontuou que "ferramentas dessa natureza oferecem um potencial significativo para aprimorar a eficiência e a eficácia do sistema judicial, porém, sua aplicação requer cuidados específicos, relacionados à ética, à equidade e à responsabilidade no uso das novas tecnologias".