Trata-se do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), voltado para o financiamento de campanhas eleitorais e distribuído somente no ano da eleição
Entre as medidas defendidas pela decisão do CNJ estão o fim dos manicômios judiciários e a transferência de seus pacientes para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs)
Segundo a criminalista Marília Bambrilla, o ex-presidente só poderia ser preso caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requeira a detenção ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes
O comunicado foi feito por meio das redes sociais do vereador
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