Projeto de Lei pode coibir atuação dos 'flanelinhas' em Belém

O Projeto de Lei 404/25, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), está gerando debates entre diferentes setores de Belém. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa a coibir a atuação dos flanelinhas em vias públicas, estabelecendo normas mais rígidas para os guardadores informais de carros. Para motoristas, a medida é vista como uma tentativa de organizar o trânsito e melhorar a segurança. No entanto, os representantes da categoria alertam para os impactos sociais e econômicos que a proibição pode causar.

Em Belém, 923 trabalhadores atuam flanelinhas. A informação é de Marco Aurélio Augusto, vice-presidente do Sindicato dos Guardadores de Carros de Belém. Ele relata que muitos desses trabalhadores começam a jornada ainda na infância. “Eles começam a trabalhar com 7 anos, acompanhando os pais, que já são falecidos, e continuam na atividade para sustentar suas famílias”, afirma.

(Foto: Thiago Gomes)

Falsos flanelinhas e a criminalização da categoria

Um dos maiores desafios enfrentados pelos verdadeiros guardadores de carros é a atuação de falsos flanelinhas. De acordo com o vice-presidente, esses falsos profissionais, em sua maioria moradores de rua, se passam por guardadores de carros para cometer crimes como furtos e agressões. Augusto destaca que a diferença entre os flanelinhas legítimos e ‘invasores da profissão’ é clara: 

“Os nossos guardadores de carros são cadastrados, têm comprometimento com a função e não cometem crimes. O problema são os vândalos que se passam por eles para roubar e intimidar os motoristas.”

A atuação do Sindicato dos Guardadores de Carros é constante na fiscalização desses pontos. 

“Nós fazemos fiscalizações todos os dias, principalmente aos sábados. Quando identificamos um falso flanelinha, tomamos a farda dele e acionamos a polícia”, explica Augusto.

No entanto, ele reconhece que a ação do sindicato sozinha não é suficiente para coibir a prática criminosa. “Precisamos do apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para garantir que esses vândalos sejam removidos dos pontos de estacionamento”, afirma.

 (Foto: Thiago Gomes)

A proposta de lei e os efeitos no setor

Para Augusto, a aprovação da Lei 404/25 seria um golpe duro para os trabalhadores da categoria. "Os guardadores de carros não roubam, não agridem. Esses crimes são cometidos pelos moradores de rua que se passam por guardadores", argumenta. 

O sindicato já começou a mobilizar os membros para combater a proposta. 

“Se o projeto for aprovado no Congresso, vamos acionar o Ministério Público e organizar uma passeata pacífica, sem agressões. Precisamos ser ouvidos”, afirma o vice-presidente.

A incerteza no futuro dos trabalhadores

A possibilidade de perderem os meios de subsistência tem gerado grande apreensão entre os guardadores de carros. Muitos deles, principalmente os mais velhos, têm na profissão a única fonte de renda. 

Marco Aurélio Augusto. (Foto: Thiago Gomes)

“Tem pessoas com mais de 80 anos que dependem desse dinheiro, dessa moedinha que chega todos os dias”, lamenta Augusto. 

Além disso, o sindicato afirma que tem sido um apoio crucial para esses trabalhadores, oferecendo desde ajuda em casos de hospitalização até doações de cestas básicas.

Propostas para regularização e reconhecimento da profissão

Apesar dos desafios, o sindicato busca formas de regularizar a profissão. A criação de crachás de identificação para os guardadores de carros é uma das propostas em andamento. 

“O crachá terá foto e dados do guardador, para que, em caso de problemas com o carro do cliente, possamos identificar o responsável de forma rápida e eficaz”, explica Augusto. 

Ele destaca que todos os trabalhadores são cadastrados e têm dados registrados pelo sindicato.

O pedido de diálogo com as autoridades

A situação tem levado o sindicato a buscar diálogo com as autoridades. 

“Já solicitamos reuniões com o prefeito Igor Normando, pois acreditamos que os guardadores de carros podem ajudar, por exemplo, na organização da cidade para eventos como a COP 30, funcionando até como guias turísticos”, diz Augusto. 

Ele também critica a falta de consulta do poder legislativo à categoria antes da tramitação do projeto de lei. "Os deputados deveriam ouvir a nossa opinião antes de tomar qualquer decisão que afete nossa profissão", conclui.

A visão dos motoristas: entre a necessidade e a falta de segurança

A percepção dos motoristas em relação à atuação dos flanelinhas é mista. Monique Blanco, motorista particular de uma entidade administrativa, considera que a presença dos flanelinhas nas ruas de Belém é desorganizada e, em muitos casos, desnecessária. 

Monique Blanco. (Foto: Thiago Gomes)

"Quando o estacionamento já é pago ou sinalizado, não há razão para um flanelinha estar ali", critica.

Ela também relata experiências negativas, como o risco de furtos e danos aos veículos, e defende uma organização maior para a categoria.

"Acho que a atividade deveria ser regulamentada para garantir mais segurança tanto para os motoristas quanto para os próprios flanelinhas", sugere Monique.

Taxistas e a necessidade de regulamentação

Ailton Barros, taxista de Belém, também se posiciona contra a proibição dos flanelinhas, mas com ressalvas. Ele acredita que a atividade deveria ser regulamentada, com uma fiscalização mais eficaz. 

"Tem muitos trabalhadores que estão ali porque precisam, mas também há abusos e desrespeito por parte de alguns", afirma Ailton.

Segundo ele, o poder público deveria agir para equilibrar os interesses dos trabalhadores e dos motoristas, buscando uma solução que beneficie ambas as partes. 

Ailton Barros. (Foto: Thiago Gomes)

"O que não pode é deixar de regularizar a situação. Muitas famílias dependem dessa fonte de renda, mas também é preciso garantir que o trabalho seja feito de forma justa e organizada", conclui.

Desafios legais e sociais: o conflito com outras legislações

A questão legal também é uma preocupação importante. Ronyvaldo Souza de Andrade, presidente do Sindicato dos Guardadores de Carros de Belém, considera o projeto de lei inconstitucional. 

Para ele, a proposta vai contra outras leis que já regulamentam a atividade de flanelinhas, como a Lei Federal nº 6242 e a Lei Municipal nº 8039, que tratam da profissão no município.

O art. 1º , da Lei nº 6.242 /75, regulamentou a profissão de "guardador e lavador autônomo de veículos", conhecido como "flanelinha", tornando-se necessário para o seu exercício o registro prévio em órgão competente.

Já a Lei nº 8039/01, de 15 de janeiro de 2001, regula, no âmbito do município de Belém, as atividades dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores.

"Proibir uma atividade legal como essa é uma afronta à Constituição, que garante o direito ao trabalho. A solução não é a proibição, mas a regulamentação e fiscalização mais eficaz", afirma Ronyvaldo. 

Ele também destaca que, apesar de existirem abusos e casos de violência relacionados a alguns flanelinhas, a grande maioria trabalha de forma honesta e com o objetivo de sustentar suas famílias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O Grupo Liberal pediu um posicionamento da Prefeitura de Belém sobre o assunto e não obteve resposta.