Vereador Sargento Silvano diz que expressa em vídeo “o que muita gente pensa, mas tem medo de falar”

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Belém (CMB) aguarda denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual sobre os vídeos divulgados nas redes sociais pelo vereador sargento Silvano (PSD), após a morte do também vereador, Deivite Galvão, o “Gordo do Aurá”, eleito pelo município de Ananindeua, o segundo maior colégio eleitoral do Pará.

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Sobre o assunto, o parlamentar de Belém gravou dois depoimentos: um deles com duas armas de fogo nas mãos, ameaçando supostos usuários de redes sociais envolvidos com o crime organizado. Na avaliação de especialistas em Direito Penal, a conduta do vereador, eleito pelo voto popular, representa quebra de decoro parlamentar.

Na avaliação do advogado especialista em Direito Criminal Eldonclei Passos, a incitação à violência, ou atos do tipo, que estejam tipificados em legislação penal própria, sempre implica quebra de decoro parlamentar, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. "Uma pessoa, quando se torna candidata, passa a ser considerada um exemplo, pela própria etimologia da palavra, que deriva de cândido, ou seja, exemplar. Quando um político, que ocupa um cargo eletivo - ou seja, é um representante do povo - deixa de ser exemplar, ele comete quebra de decoro", revela.

Ele explica que o risco derivado da quebra de decoro vai além das ranhuras à imagem do parlamentar a partir da exposição midiática nas redes sociais. "O risco, por si só, transforma o cargo público em algo permissivo, sem regramento, ainda que sejam atos praticados fora do ambiente parlamentar", diz. O advogado reforça que a prática de excessos cometida por um vereador transfere o risco para as instalações da Câmara Municipal onde este legisla, e, consequentemente, recai sobre os servidores e demais parlamentares. "Na contramão dos fatos, o papel do representante do povo é atenuar, ao máximo, todo o qualquer risco", afirma.

Ainda segundo o especialista, com base no ordenamento jurídico brasileiro, cabe ao Ministério Público avaliar a conduta do vereador. "É um caso a ser analisado com todas as suas nuances, não apenas pelo Ministério Público, mas também pela Polícia Militar, já que a posse e o porte de arma são conferidos ao exercício da função militar", pontua.

DIREITOS HUMANOS

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado estadual Carlos Bordado (PT), acredita que em nenhuma hipótese a violência pode ser combatida com ataques, sobretudo de pessoas públicas. "Na circunstância que Belém viveu nas últimas horas, nós deveríamos ter uma postura de maior equilíbrio. A situação de violência em que vivemos tem de fazer com que todos nós, homens públicos ou não, busquemos um caminho da pacificação social, da paz social", diz o parlamentar. "A guerra não vai levar a lugar nenhum. A violência não se combate com violência", acrescenta Bordalo.  

O deputado que esteve à frente da CPI das Milícias na Alepa, também alerta quando à exposição de policiais no caso que envolve a execução de um parlamentar, eleito pelo segundo maior colégio eleitoral do Estado, Ananindeua. "Não se pode expor, desnecessariamente, os agentes da Lei, porque há uma guerra em que facções criminosas buscam se posicionar. Há uma guerra de territórios eliminando agentes da Lei", explica.

Bordalo garante que nos últimos meses, o governo do Estado vem se mostrando atuante na Segurança Pública. "Neste momento é hora de todos darmos as mãos para prover a cultura de paz e acabar com o crime organizado", finaliza.

DEFESA

A reportagem da Redação Integrada de O Liberal conversou com o sargento Silvano por telefone. Quanto à quebra de decoro, ele afirma: "Quebra de decoro é no Parlamento. Isso é uma opinião pessoal minha, porque eu já acompanho o 'Gordo do Aurá' há muito tempo, inclusive eu o prendi, junto com Eder Mauro (delegado). Eu acho que ele destruiu muitas famílias, muitas vidas, deixou muitas famílias órfãs com a droga que ele vendida no Aurá", justifica. A prisão foi em 2010, quando o vereador atuava na Rotam.

Ainda sobre a quebra de decoro, o vereador ressalta: "Eu expressei a minha opinião, falei o que muita gente pensa e tem medo de falar", diz. Após os vídeos publicados por Silvano, ele teria passado a receber ameaças. "Inclusive depois da declaração, eu fui ameaçado pelo crime e toda minha família pelas redes sociais. O Comando Vermelho disse que ia me matar, porque eu me expressei dessa forma. As pessoas falam que eu incentivei o crime, mas eu falei o que todo mundo quer falar", relata.

Indagado sobre mostrar nos vídeos armas de fogo, Silvano explica: "Não tem nada a ver. Eu estou sendo ameaçado, e eu disse que estou pronto para defender a minha vida e a da minha família com unhas e dentes", finaliza. Em grupos de WhatsApp, o vereador de Belém recebeu ameaças com mensagens afirmando que alguém daria a quantia de R$ 50 mil para matá-lo.

CMB

A Câmara Municipal de Belém informa que ainda não recebeu nenhuma denúncia ou pedido de manifestação oficial por parte da Justiça em relação à conduta do vereador Sargento Silvano. Caso receba, o jurídico e a Comissão de Ética da casa tomarão as medidas cabíveis.