Em Belém, vagas reservadas para deficientes poderão ser usadas por autista

A Câmara Municipal de Belém aprovou, à unanimidade, Projeto de Lei garantindo aos motoristas que estejam transportando pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) o direito de estacionar em vagas reservadas para deficientes, nos estacionamentos localizados na capital paraense. Agora, a matéria será encaminhada para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.

De autoria do vereador John Wayne (MDB), o projeto havia sito apresentado em 2017, mas começou a ser discutido e votado apenas na sessão desta quarta-feira (28). Durante os debates, alguns vereadores chegaram a propor a retirada da matéria de pauta para ajustes, por entenderem que os autistas não poderiam ser considerados pessoas com deficiência. Outros defendiam aprimoramento no texto no que se refere, por exemplo, ao percentual de vagas reservadas, considerando outras categorias que têm direito ao mesmo benefício, como os idosos.

Porém, John Wayne não aceitou o adiamento e insistiu para que a votação fosse mantida. Durante as discussões, Lívia Duarte (PSOL) chegou a informar que havia entrado em contato com entidades ligadas às pessoas com autismo e foi avisada que o texto do projeto estava correto e, portanto, poderia ser aprovado.

Procurada pela redação integrada de O Liberal, Cristina Serra, presidente da ONG Atenção Multidisciplinar, Orientação e Respeito para o Autista (Amora), observou que a pessoa com TEA é deficiente de acordo com a Lei 12764/2012. “Portanto, não importa se ela tem como se locomover sem dificuldades, ela tem direito a usar a vaga especial”, ressaltou.

Ela argumenta que, na hora de estacionar, há situações discriminatórias nos casos em que a administração do local permite que a vaga reservada seja usada somente por pessoas com dificuldade de locomoção. “Não considerando que deficiência pode ter característica motora, intelectual, mental e até sensorial, como acontece muito com os autistas”.

Por esse motivo, Cristina Serra considera importante o projeto aprovado. “As vagas destinadas às pessoas com deficiência são geralmente próximas ao acesso do local público e isso contribui para evitar trajetos muito barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos que podem desorganizar sensorialmente a pessoa com autismo, dependendo do caso, levando esta a crises comportamentais que podem trazer risco a ela ou seu familiar que a acompanha no momento”, explica.

O autor da matéria, em sua justificativa, afirmou que o objetivo é minimizar essas situações, que podem afetar o comportamento das pessoas com autismo, devido as suas dificuldades. “Desta forma, os estacionamentos públicos ou privados deverão permitir que as vagas para deficientes possam ser utilizadas pelos indivíduos com TEA”, argumentou John Wayne.

Para a vereadora enfermeira Nazaré Lima (PSOL), existe uma controvérsia se pessoas com TEA são pessoas com deficiência porque não é apenas uma característica que define o autista.

“Existem autistas super inteligentes, que memorizam com facilidade, mas têm dificuldades com outras coisas, em outros setores. É interessante nós estudarmos muito mais. Têm pessoas que não tem deficiência física, mas o acompanhante precisa de um local para estacionar. Têm crianças com deficiência neuromotora que atinge a parte física e psíquica”, declarou, após a aprovação da matéria.