Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre cultos na pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD para que as igrejas fossem reabertas em São Paulo. A decisão entra em choque com o entendimento do ministro Kassio Nunes Marques, que, no fim de semana, proibiu o fechamento dos templos em todo o País. Diante do impasse, o presidente da Corte, Luiz Fux, pautou o tema como o primeiro item do julgamento da sessão de hoje.

Os 11 magistrados vão se reunir para avaliar se o direito à liberdade religiosa, previsto na Constituição, deve ou não superar o direito à saúde da coletividade em meio à fase mais aguda da pandemia de Covid-19. Dados da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), autora do pedido acatado por Nunes Marques que autorizou o funcionamento de templos, mostram que o Distrito Federal e mais 14 Estados, incluindo o Pará,  já têm leis que classificam atividades religiosas como essenciais, isto é, podem funcionar presencialmente em meio a medidas de isolamento social. Nesta unidades da Federação, a proibição de eventos religiosos presenciais só ocorreu na fase de lockdown.

(Reprodução Revista Crescer)

A tendência é de que a decisão de Nunes Marques seja revertida pelo plenário, em razão da gravidade da crise sanitária. O despacho dele provocou críticas na Corte e preocupações de especialistas e autoridades de saúde. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — impetrada pelo PSD e analisada por Gilmar Mendes — tem como alvo o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu cultos.

O ministro Nunes aponta que Estados e municípios não podem editar normas que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais como medida de enfrentamento à pandemia. "A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa ou estado de sítio. Como poderia ocorrer por atos administrativos locais? Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição", escreveu o ministro.

"Ao tratar o serviço religioso como não-essencial, Estados e municípios podem, por via indireta, eliminar os cultos religiosos, suprimindo aspecto absolutamente essencial da religião, que é a realização de reuniões entre os fiéis para a celebração de seus ritos e crenças", pontuou.

Pará

A decisão em caráter liminar de Nunes também ganhou coro no Congresso Nacional, principalmente entre os representantes paraenses que participam da Frente Parlamentar Evangélica. "Sou a favor a manutenção do culto religioso de qualquer espécie, seja evangélico ou católico.  Quando foi período de lockdown, as igrejas adotaram a medida e só realizaram cultos online.  O detalhe é que em muitos Estados e municípios já decretaram a igreja como essencial. No período da pandemia, a gente vê que a depressão, a tristeza, a angustia, a dor, o desejo do suicídio, aumentam. Então, as pessoas procuram, às vezes, uma igreja, para desabafar como uma tábua de escape de salvação. Então sou favorável manutenção da igreja aberta com culto restrito e obedecendo as normas da vigilância sanitária e a feliz decisão do ministro Nunes Marques", avaliou o deputado Vavá Martins (PRB-PA).

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) também se disse completamente favorável a decisão. "A igreja tem que ser considerada como essencial nessa pandemia. As pessoas não estão adoecendo só de covid, mas as doenças psicossomáticas, doenças da mente e da alma têm crescido neste tempo. As pessoas precisam sim de uma palavra amiga, de um local para estar na presença de Deus em oração e a igreja é o melhor local para isso. Então sou favorável as essa decisão, lembrando que precisamos tomar todas as medias sanitárias", disse.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) também destacou o trabalho dos templos e da igreja como essencial e parabenizou o ministro Nunes. "Sou a favor da decisão do ministro, porque, na sua decisão, preserva toda recomendação sanitária. Preserva o distanciamento social, as recomendações do uso de máscara, de higienização de mãos. Enfim, preserva os princípios elementares do relacionamento. E o Brasil é um País cristão, católico ou evangélico, mas é a maioria esmagadora. Aonde uma pessoa desesperada busca um lugar para abrir o seu coração diante de Deus? É na sua igreja. Essencial não é só o alimento, o medicamento, essas coisa básicas que sustentam o corpo. O homem também é espirito. E ele precisa ouvir uma palavra, abrir sua alma e se colocar diante de Deus. Nós respeitamos aqueles que não tem sua igreja. Se o ministro tivesse recomendado a quebra das recomendações basilares da questão sanitária, aí não. Mas o ministro preserva tudo isso e dá oportunidade da gente ter os nossos cultos."