STJ mantém investigação do TCU contra Deltan Dallagnol sobre diárias da Lava Jato: 'Estou revoltado'

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por decisão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfrenta uma nova decisão desfavorável no judiciário e se diz vítima de perseguição política. "Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde que tá a justiça nesse país", declarou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira (8), sobre a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu manter investigações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a suspeita de pagamento indevido de diárias e passagens quando ele ainda era procurador da Operação Lava Jato.

Iniciado em 2020, o processo de apuração pelo TCU teve como desdobramento a indicação de indícios de irregularidades nos pagamentos dos benefícios, o que levou os integrantes da força tarefa da Lava Jato a serem condenados ao ressarcimento de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

"O STJ decidiu por 6 votos a 5, que o acordão do Tribunal de Cotnas da União, o TCU, que está cobrando de mim mais de 3 milhões de reais, pode avançar, mesmo tendo decisões da justiça de primeira instância anulando o caso, por existirem indícios de perseguição política. Estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar. O valor das diárias e passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana para Curitiba e recuperar mais de 15 bilhões de reais. Eles estão me cobrando esses valores que foram considerados legais por toda a área técnica do Tribunal de Contas, pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, pelo Ministério Público Federal, mas a parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção", disse Deltan, na gravação.

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"Além do gasto ter sido legal e de eu não ter recebido esses valores, eu também não paguei, não mandei pagar, não autorizei, não pedi, não opinei. É algo entre os procuradores e a procuradoria geral da república. Por isso que a justifça federal já disse que esse procedimento do TCU tem evidentes e manifestas ilegalidades, além de indícios de quebra de impessoalidade, ou seja, de perseguição política mesmo", continuou o ex-procurador e ex-deputado federal. 

No recurso ao STJ, Dallagnol citou decisão a seu favor da Justiça Federal do Paraná, confirmada pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendendo o processo de tomada de contas especial em relação ao ex-procurador. Porém, durante o julgamento na Corte Especial do STJ, prevaleceu o entendimento do ministro Humberto Martins, em decisão de junho de 2022. Martins avaliou que a decisão da Justiça Federal do Paraná suspendendo o procedimento instaurado pelo TCU feriu a autonomia da Corte de contas e caracterizou lesão à ordem pública.

"Eles querem que quem ousou combater a corrupção, pague o preço nesse país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família", declarou Dallagnol.