STF reage a relatório de comissão dos EUA e defende decisões sobre bloqueios
Corte afirma que documentos revelados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão, não a fundamentação que levou a esse pedido
O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, que critica as decisões do ministro Alexandre de Moraes. O documento contém ordens judiciais enviadas ao X (antigo Twitter), determinando a remoção de perfis e conteúdos na plataforma. As ordens às empresas de redes sociais não apresentam justificativas detalhadas, apenas a decisão de retirar a página do ar.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), a assessoria da corte contestou as alegações, afirmando que "não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
A nota prossegue: "Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)".
Afirmou ainda que todas as decisões do STF são fundamentadas conforme a Constituição, e as partes envolvidas têm acesso às justificativas.
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