STF julga nesta sexta-feira (16/08) sobre transparência das emendas parlamentares

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na sexta-feira (16) um julgamento sobre as decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram regras de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares, incluindo as emendas Pix e as emendas impositivas.

A Corte vai analisar o tema em uma sessão extraordinária do plenário virtual, que terá a duração de 24 horas, das 0h às 23h59. Nesse formato, os ministros não debatem entre si; em vez disso, apresentam seus votos de forma escrita por meio de um sistema eletrônico do tribunal.

O pedido para a realização da sessão extraordinária foi feito pelo próprio Flávio Dino, relator das ações, que justificou a convocação com base em uma “excepcional urgência” no caso. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acatou o pedido e pautou os casos para julgamento.

As decisões de Dino sobre as emendas parlamentares geraram críticas entre os líderes do Congresso, levando a Câmara e o Senado a apresentarem recursos ao STF. Na terça-feira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou descontentamento, afirmando que a destinação de emendas parlamentares não deveria ser alterada por decisões monocráticas, em uma referência às ordens de Dino.