STF forma maioria para arquivar ação de Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Presidente da República queria que ministro respondesse por abuso de poder

O Liberal

02.12.22 20h27

Moraes era questionado por sua condução do inquérito das fake news (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes não responderá por abuso de poder, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (2) para rejeitar pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, Dias Toffoli, disse que a petição não traz fundamentos para basear a abertura de inquérito. Ele foi seguido pelos demais ministros, com exceção do próprio Moraes, que se declarou impedido, e de André Mendonça e Kassio Nunes Marques - ambos indicados por Bolsonaro ao cargo - que ainda não votaram. O julgamento se encerra à meia-noite de hoje. As informações são da Agência Estado.

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"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", escreveu o ministro na decisão.

Bolsonaro questionava Moraes na queixa-crime por sua condução do inquérito das fake news, apontando suposto abuso de autoridade com a "finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal".

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