STF arquiva investigação contra Arthur Lira por corrupção; decisão foi unânime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deciduiu, na tarde desta terça-feira (6), arquivar a invstigação que poderia tornar Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, réu por corrupção passiva. O deputado federal contestou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O relator é o ministro Dias Toffoli, que liberou o tema para análise na última quarta (31). Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros da Turma, que são André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O caso estava suspenso desde novembro de 2020.

Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF aceitou, parcialmente, a denúncia da PGR contra Lira. Ele era suspeito de receber, em 2012, propina paga por um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU). O presidente da Câmara nega as acusações. A denúncia usou informações da delação do doleiro Alberto Youssef. Foram apreendidos R$ 106 mil à época.

Em fevereiro, a defesa de Lira apresentou um novo recurso ao STF, questionando o julgamento sob argumento de que casos correlacionados foram rejeitados pela Justiça, enquanto outros foram até anulados. E ainda: a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.

O Ministério Público Federal (MPF), que inicialmente tinha apresentado a denúncia contra Arthur Lira, mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento após o recurso. O argumento para a mudança de lado é de que não haveria provas além dos relatos das delações premiadas.