Noticiário nacional divulgou pausa da retirada de invasores em TI no Pará; STF mantém ação

Nesta quarta-feira (1º), o jornal Folha de São Paulo informou que terminado o prazo para saída voluntária dos invasores da Terra Indígena Apyterewa (PA), o governo Lula (PT) teria decidido congelar as ações policiais de incursão no território até a definição de como será o próximo passo da desintrusão. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na terça-feira (31) manteve a Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em andamento no Pará.

O pedido para que os invasores pudessem permanecer na área havia sido apresentado pelo município de São Félix do Xingu. Mas, na decisão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento do município de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão.

“O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto”, assinalou Barroso.

A decisão menciona ainda que, em 2023, antes da operação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu novo levantamento em 851 pontos de ocupação, ocasião em que realizou 119 novos cadastros.

“De acordo com as informações prestadas pela União, 175 pessoas/famílias se recusaram a realizar o cadastro e 411 famílias estavam ausentes. Ou seja, foi dada nova oportunidade aos não indígenas que se situavam na região, mas grande parte não quis se cadastrar ou não estava presente”, ressalta.

Pausa da ação, segundo a Folha de São Paulo

A Folha informou, nesta quarta-feira (1º), que a decisão de paralisar foi tomada pelos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República). Ao primeiro, estão ligadas às forças policiais em ação no território – Força Nacional e Polícia Federal.

A segunda pasta coordena a operação de desintrusão. Com a decisão, cerca de 80 agentes da Força Nacional e 20 policiais federais teriam ficado parados nas bases.