Senado fecha acordo para concluir votação da PEC da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira que lideranças da Casa e o governo chegaram a um acordo para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, que prevê a aprovação de um destaque sobre aposentadoria por periculosidade e a retirada de outro destaque remanescente.

Alcolumbre fez o anúncio em sua conta oficial no Twitter após se reunir com líderes do Senado para definir o andamento da sessão que concluirá a votação da reforma da Previdência, após a aprovação do texto principal em segundo turno pelo plenário da Casa na véspera. A sessão do Senado foi iniciada logo após o anúncio do acordo.

Como parte do acordo, o governo vai apresentar na próxima semana um projeto de lei sobre a periculosidade, que terá urgência na tramitação, disse na saída da reunião o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Segundo ele, o acordo não terá impacto financeiro sobre a economia prevista de 800,3 bilhões de reais em uma década com a proposta.

Na véspera, técnicos do Ministério da Economia estimaram que o destaque do PT poderia implicar uma perda de cerca de 23 bilhões de reais na economia calculada com redução de judicialização efetiva e potencial com concessões de aposentadoria em função de periculosidade.

Segundo o ministério, esse montante seria algo que o governo deixaria de ganhar à parte, não integrando, portanto, a economia com o texto da reforma da Previdência.

Com o acordo acertado para que o tema da periculosidade seja regulamentado via projeto de lei, a expectativa do time de Marinho é de que haja restrição das regras, conferindo segurança jurídica a esse tipo de aposentadoria especial ao definir critérios objetivos para sua concessão. Hoje, o governo entende que há um vácuo jurídico a respeito do tema, o que tem aberto espaço para decisões díspares nas Justiça.

Marinho afirmou a jornalistas que o governo se comprometeu a mandar um projeto de lei na quarta-feira da próxima semana.

"Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadoria especial no país", afirmou o secretário.

"Foi um acordo muito bom porque preserva os 800 bilhões. Não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal, e ao mesmo tempo corrige uma séria distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais", acrescentou.

Originalmente, a PEC enviada pelo governo previa um impacto positivo de 1,237 trilhão de reais em uma década, mas o texto foi desidratado durante a tramitação no Congresso.