Senado debate projeto que cria programa de autocontrole na fiscalização agropecuária

A modernização e desburocratização da atividade de controle e fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram temas de debate promovido pelo Senado Federal, na manhã desta segunda-feira, 12, e que contou com a participação de senadores, especialistas e produtores rurais. Desde agosto deste ano, aguarda para ser votado no plenário da Casa o projeto (PL 1293/2021) que dispõe sobre o autocontrole dos agentes privados e cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador Zequinha Marinho tem defendido a aprovação do projeto por entender que ele facilita o trabalho daqueles que participam do processo de controle agropecuário. “Com a desburocratização, teremos o auditor muito mais focado nos processos do que no produto individualizado. Assim, estamos garantindo a qualidade do produto”, explica o senador.

Seguindo a mesma linha defendida por Zequinha Marinho, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), faz coro pela aprovação da matéria e argumenta que ele terá “reflexo na mesa dos brasileiros, com alimentos mais baratos, e o mais importante, sem descuidar da saúde da população”, comenta.

Pessoas físicas podem ser credenciadas para a criação e execução de sistemas de autocontrole

O projeto estabelece que o Mapa e demais órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para a criação e execução de sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Ao Estado, caberá a atribuição de chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.

Chamando a atenção para que o autocontrole não seja confundido com autoregulação, o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária do Mapa, Márcio Rezende, esclarece que o projeto não suprime a fiscalização. “A nossa fiscalização vai continuar da mesma maneira, fortalecida. Teremos ações prévias para trabalhar com foco. Iremos direcionar nossos esforços para onde, de fato, interessa, onde tem risco e se vê que a situação está fora do controle”.

'Estamos falando de um processo que já demanda maior controle e não um afrouxamento dessas regras'

A nutricionista e integrante do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do Movimento Todos Juntos contra o Câncer, Izebelle Novelli, criticou o programa de autocontrole e manifestou sua preocupação com o possível aumento no uso de agrotóxicos nocivos à saúde humana. “É importante ressaltar que, aqui no Brasil, nos últimos cinco anos, a gente teve a aprovação de uma quantidade alarmante de pesticidas e similares, sendo que, nos últimos três anos a gente teve uma média de quase 40 produtos aprovados por mês. Então, estamos falando de um processo que já demanda maior controle e não um afrouxamento dessas regras”, conclui. Para Izabelle, a autorregulação pela indústria tende a levar uma análise mais fraca, com dados científicos enviesados em relação aos efeitos provocados pela exposição de novas substâncias na produção brasileira.