Senado aprova projeto de lei sobre defensivos agrícolas; texto vai para sanção presidencial

Em votação simbólica nesta terça-feira, 28, o Senado aprovou o projeto de lei 1.459/2022, que estabelece novas regras para a aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. A senadora Zenaide Maia (PT-PB) foi a única a votar contra a proposta. Agora, o texto aguarda sanção presidencial.

O projeto, previamente acordado entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), passou pela Comissão de Meio Ambiente na última semana e tramitou em regime de urgência. O relatório final, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), incorporou dois pontos solicitados pela FPA, incluindo a coordenação do Ministério da Agricultura para casos de reavaliação de produtos e a dispensa da análise de risco para a aprovação de produtos genéricos de moléculas já utilizadas no país.

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Pordutos aprovadps devem ser menos danosos

Um dos artigos do projeto proíbe a aprovação de moléculas de defensivos agrícolas que sejam mais danosas do que as já existentes.

Entretanto, o projeto não contempla a implementação do regime temporário para aprovação de novos agroquímicos, que estabeleceria prazos máximos de 24 meses para moléculas novas de agroquímicos, 12 meses para produtos genéricos e 12 meses para registros de produtos biológicos. Essa medida era vista como crucial pela indústria de agroquímicos para agilizar o processo, que atualmente leva até oito anos.

O texto final também não atendeu ao pedido de alteração da nomenclatura atual de defensivos agrícolas para pesticidas, conforme a regulamentação internacional.

O projeto dos defensivos, de autoria do ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) em 1999, tramitava há 24 anos no Congresso. A indústria de agroquímicos, que alega morosidade na aprovação de produtos no país em comparação a outros mercados, considera o projeto uma modernização na governança, visando desburocratizar o processo de aprovação de pesticidas e introduzir moléculas mais seguras e menos tóxicas para a agricultura brasileira. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da FPA no Senado, ressalta que o projeto proporciona segurança para a população.