Salinópolis: Justiça cassa mandato de prefeito e vice; decisão cabe recurso

O juiz eleitoral Antônio Carlos Koury considerou como procedente duas ações contra o prefeito do município de Salinópolis, Kaká Sena (PL), uma movida pelo Ministério Público Eleitoral e outra pela Coligação Salinas Pode Mais, do candidato a prefeito Max São Geraldo (MDB), que ficou em segundo lugar no pleito de 2022. Uma das acusações alegadas é a distribuição de oito toneladas de peixe para a população da cidade, nos dias 9 e 10 de abril de 2020, portanto, sete meses antes das eleições 2020. A condenação ainda é passível de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ação relata também o uso de rede social mantida pela Prefeitura, no caso, a página da administração municipal no Facebook, para promoção do nome do atual gestor - que na época não fazia parte da administração, mas apoiava o então prefeito.

A sentença desfavorável estende-se a ainda a vice-prefeita da cidade, Ana Denise Gomes Monteiro (PDT), por conta de ações de distribuição gratuita de cestas básicas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos e prestação de vários serviços ofertados gratuitamente pela administração pública municipal, tais como café da manhã, serviço de beleza, serviço básico de saúde e outras atividades.

Defesa

Nos autos do processo, a defesa contestou as acusações, ressaltando que os pescados não foram adquiridos com recursos públicos, pois teriam sido doados espontaneamente por particulares para distribuição à população carente em geral.

Além disso, a chapa alega que não sabia que seria candidata à prefeitura no ano de 2020 na época das ações e das publicações nas redes sociais da prefeitura. Observou ainda que a distribuição de peixes ocorreu durante período reconhecidamente de calamidade pública no Brasil e no mundo.

Prefeito e vice observaram também que não participaram de nenhum ato de entrega desses alimentos ou foram posteriormente agraciados com alguma benesse a respeito.
Além da cassação, a sentença também estabelece a inelegibilidade de prefeito e vice por oito anos.

O advogado Pedro Oliveira, da Coligação Salinas Pode Mais, informa que a sentença do juiz eleitoral é passível de recurso ao TRE, o que suspenderá os efeitos da condenação, ou seja, o prefeito Kaká Sena continuará no cargo até o julgamento de segundo grau pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Se o TRE-PA, em segunda instância, confirmar a sentença do juiz eleitoral de Salinas, mantendo a condenação, o Prefeito será afastado do cargo e eleições suplementares para Prefeito e Vice serão convocadas no município. Ele poderá até recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, depois do julgamento pelo TRE, mas recorrerá fora do cargo”, acrescenta o advogado.

Se o TRE-PA confirmar a sentença de primeiro grau, o presidente da Câmara Municipal de Salinas, o vereador Eron de Carvalho Teixeira (Republicanos), assumirá interinamente a Prefeitura até a realização das eleições suplementares. Ou seja, se condenado em segunda instância, o prefeito será afastado e o presidente da Câmara assume a administração do Município.

A reportagem de O Liberal entrou em contato com a prefeitura de Salinópolis, que informou que o prefeito não vai se pronunciar sobre o caso no momento.