Saldo de telefonia não utilizado será acumulado pelo usuário para meses seguintes, aprova Senado
Relator afirma que quando clientes extrapolam limites, precisam pagar por pacotes adicionais, mas quando não usam, perdem o direito
O projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses seguintes foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10), em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. A matéria, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, irá para a análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil
Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
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