Rosa Weber e Ives Gandra divergem sobre descriminalização do aborto: "A vida começa no zigoto"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, foi a única a emitir seu voto nesta sexta-feira (22), no caso da ADPF 442 (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), ação que debate a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, um dos temas mais polêmicos do debate público brasileiro. A ministra, que também é relatora do processo, proferiu seu voto no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente. Entretanto, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou Destaque, que é quando, devido a relevância do tema, o processo precisa ser analisado presencialmente em plenário, resultando na necessidade de uma análise mais detalhada em um momento posterior. Até o momento, não há uma data definida para essa análise presencial ocorrer.

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A ação votada pelo STF gerou críticas de diversos parlamentares do Congresso Nacional, que acusam a Suprema Corte de invadir a competência da casa, ao "legislar" sobre o tema. Para Ives Gandra,  jurista, advogado e escritor, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia, o STF está fora de sua alçada. 

“No momento temos uma legislação que é o Código Penal no artigo 128 e estão discutindo o projeto no Congresso Nacional, que é aquele que tem competência normativa, e que pelo artigo 49 inciso 11 da Constituição, tem que zelar pela sua competência normativa perante os poderes Judiciário e Executivo, o que vale dizer que não poderia haver invasão de competência. Há um desconforto do Congresso Nacional, que está dizendo que a competência de legislar é deles e não da Suprema Corte. E a meu ver, é o que está no artigo que diz que a Suprema Corte tem uma função extremamente importante, que é guardiã da Constituição Federal e não legisladora complementar ou consequente", diz Ives.

No seu voto, com mais de 100 páginas, a ministra discutiu a competência do STF para analisar esse assunto. Segundo a ministra, cabe ao Judiciário avaliar se as decisões tomadas pelo Legislativo e Executivo estão de acordo com as regras e princípios fundamentais da Constituição, que protegem os direitos das minorias. Portanto, ela defende que o Supremo precisa abordar esse tema, uma vez que foi solicitado para fazê-lo.

"Na democracia, os direitos das minorias são protegidos pela Constituição contra eventuais prejuízos que possam ser causados pela vontade da maioria", afirmou a ministra. Segundo Rosa Weber, não existem "consensos sobre início da vida humana no campo da filosofia, da religião e da ética", nem da ciência. A ministra diz que a definição de quando começa a vida "não pertence ao campo jurídico". No entanto, reconhece que são necessários "consensos mínimos" para a tomada de decisões.

Rosa Weber, que irá se aposentar em outubro, abordou temas fundamentais relacionados aos direitos das mulheres, a discriminação de gênero e defendeu uma mudança de perspectiva no tratamento dos direitos reprodutivos das mulheres. Para a magistrada, a maternidade é “uma escolha”, e esse direito deve ser resguardado. Outra questão abordada por Weber é o limite entre autonomia e vida privada e Estado.

"Tratam-se de decisões que pertencem ao campo da autonomia privada e da intimidade da mulher ou do casal, não cabendo ao Estado interferir, sob pena de configuração de ato de violência institucional", diz.

Ives Granda, representando a UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo, realizou uma sustentação oral durante o julgamento virtual. O jurista divergiu da ministra Rosa Weber também sobre a definição de uma questão fundamental: onde a vida começa. Para Rosa, não há consenso científico sobre a questão. Para Gandra, sim.

“Efetivamente a vida começa na concepção. O próprio STF fez uma audiência para saber quando começava a vida, e disseram que começava na concepção. Na ocasião, os diversos cientistas presentes afirmaram isso. Cito um caso: a Academia de Ciências do Vaticano, no começo do século, fez uma audiência para saber quando começa a vida e decidiram que é no zigoto, na primeira célula. A Academia de Ciência do Vaticano tem 80 membros, naquela ocasião 29 prêmios Nobel, que decidiram naquele momento que a vida começa na concepção”, disse Gandra, em seguida questionando a ideia de que a vida só pode ser considerada quando o feto estiver formado.

“Outro aspecto é que se a vida não começa na concepção, mas somente quando o feto tiver a forma de feto, o que é a aquele ser vivo desde a concepção até a caracterização de um feto? É um animal? Nós somos seres humanos desde o embrião. Os ovos de tartaruga por exemplo, quem os destrói comete um crime, porque sabe que ali há um embrião de tartaruga, assim como há um embrião no ventre materno. Nossa vida vale menos que de uma tartaruga, de um urso panda ou baleia? Onde nós estamos? Se há um ser humano, é um assassinato de um ser humano. Quando destruímos a vida na forma embrionária, evidente que estamos cometendo um homicídio”, defendeu.