Reforma trabalhista: trabalhadores questionam perda de direitos e empresários falam de aumento da formalidade

Quatro anos depois da reforma trabalhista – aprovada no dia 11 de novembro de 2017, representantes de entidades de classe questionam perda de direitos e precarização do trabalho, enquanto empresários ressaltam o ganho da formalidade em alguns setores. A advogada trabalhista Kely Dib Taxi avalia que, para os trabalhadores, as mudanças foram bastante negativas, do ponto de vista de direitos conquistados, inclusive, segundo ela, historicamente após muita luta.

“Principalmente no início da reforma, conseguimos ver perdas históricas de direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora – como direito a horas in itinere (horas de deslocamento a trabalho), remunerações que antes compunham FGTS, férias, décimo terceiro e que hoje não são mais computadas; além de ter causado a questão do desestímulo do ingresso na Justiça. Ou seja, em um primeiro momento, a reforma foi sim bastante danosa, tivemos perdas processuais. Mas a sociedade conseguiu equilibrar algumas dessas perdas através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e não vemos mais tantas aventuras jurídicas no Ministério Público do Trabalho como víamos antes, então teve esse lado positivo”, explicou a advogada.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Pará (CTB), Cleber Rezende, a reforma se agravou ao longo dos últimos anos com a gestão do governo Bolsonaro. O representante de classe destacou ainda que os empregos prometidos com as mudanças nas leis do trabalho não foram gerados, que a taxa de desemprego – segundo ele de 13% até 2016 – aumentou para 13%, e que as formas de trabalho foram extremamente precarizadas em todos os setores.

“Tivemos aumento do trabalho intermitente, aumento da jornada, redução de direitos e conquistas da classe trabalhadora, não gerou os empregos prometidos pelas patronais e pelo governo. São mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, então a reforma só serviu pra reduzir e precarizar direitos da classe trabalhadora. Na nossa avaliação, se gera emprego garantindo estabilidade econômica, investimento em infraestrutura, investimento público e privado na geração de emprego e distribuição renda, investindo em setores estratégicos para desenvolver e gerar renda para o trabalhador brasileiro. Precisamos mudar o governo central, porque esse governo não tem compromisso com essa pauta, com os trabalhadores”, desabafa.

Cleber reforça ainda que o atual salário mínimo (R$ 1.100,00) não corresponde às necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras. “Precisamos criar oportunidade, precisamos de geração de emprego de forma mais rápida para recompor esse cenário, precisamos ampliar conquistas aos trabalhadores, que são a força humana que faz gerar a produção nesse país”, concluiu.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp) e coordenador social da Central Sindical Popular (CSP Conlutas), Abel Ribeiro, considera extremamente negativa a reforma. Em seu discurso, ele faz um balanço dos últimos quatro anos, e destaca: não houve aumento do emprego formal com carteira assinada, não houve modernização das relações de trabalho, não há política de crescimento do emprego.

“Por isso tantos auxílios, para sobreviver nesse país. Além da perda de direitos, cresceu o número de empregos temporários, o trabalho intermitente, usado no setor de serviços, mas isso não significou melhora para a classe trabalhadora. A tecnologia agilizou o trabalho, mas o trabalhador não é beneficiado com garantias sociais, com aposentadoria. A reforma foi extremamente prejudicial para o trabalhador e com a pandemia piorou”, finaliza.

Empresária do ramo da confecção há 26 anos, Priscila Vieira acredita que, por outro lado, aumentou a formalidade dos trabalhadores. Ela conta que os serviços terceirizados apenas foram legitimados, e que muitos trabalhadores não “existiam” passaram a ter CNPJ e atividades legalizadas.

“A informalidade sempre existiu. Acho que a reforma trabalhista foi muito válida para os dois lados. Os que estavam na informalidade puderam fazer relações comerciais de maneira regulamentada, com contratos, ordem de serviço. Hoje tenho 12 empresas que ajudei a abrir que antes funcionavam totalmente na informalidade, e hoje eles tem cinco funcionários e prestam serviço para a minha empresa. Hoje eles têm contador, têm conta em banco, lastro para fazer empréstimo e na informalidade não tinham esse lastro, já conseguem financiamento para compra de maquinário”, detalhou Priscila.

Também empresário, só que no setor de serviços, Karan Valente o assunto é “espinhoso. Toda mudança referente a direitos historicamente adquiridos sempre irá extrapolar a dimensão técnica do que é melhor/pior para a sociedade civil e, fatalmente assumirá uma conotação política. Minha opinião é de que ela é boa para ambas as partes: empregador/empregado. Toda mudança quebra um status quo, uma zona de conforto e provoca um descongelamento da situação atual, contudo, o meu entendimento é que essa reforma, sim, dinamiza as relações de trabalho, atualizando-as e formaliza/legaliza muitas práticas contemporâneas que antes, apesar de claramente existirem, eram consideradas informais ou até mesmo ilegais”, analisou o também servidor público.