Prorrogada atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Pará

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) vão permanecer por mais 180 dias na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para garantir a ordem e a segurança de indígenas e servidores da Funai durante 180 dias. A portaria nº 328 com a medida foi publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28). Apyterewa, localizada entre os municípios paraenses de São Félix do Xingu e Altamira, vive um processo de desintrusão - medida jurídica que garante os direitos territoriais indígenas, autorizando a retirada de ocupantes não índios.

O território é reconhecido como de ocupação tradicional do povo Parakanã desde 2007, por homologação presidencial, e integra um complexo de terras afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Uma das condicionantes para o licenciamento ambiental do empreendimento era a retirada dos ocupantes não indígenas. Atualmente, o povo Parakanã ocupa apenas 20% de sua superfície de 773 mil hectares, por causa das invasões.

A prorrogação do período de atuação da Força Nacional na região foi solicitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da  Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ação será por mais 180 dias, no período de 16 de agosto a 11 de fevereiro. As operações terão apoio logístico dos órgãos demandantes, que deverão dispor da infraestrutura necessária à FNSP. O prazo de apoio prestado poderá ser prorrogado, se necessário.

Também foi publicada nesta quarta-feira (28) a Portaria nº 322 que autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional em apoio ao Governo do Estado do Amazonas (AM), na Operação Arpão I, no Médio Solimões. A medida tem o objetivo de realizar ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões. Em caráter episódico e planejado, a atuação será por mais 120 dias, no período de 11 de agosto a 8 de dezembro.

As operações terão apoio logístico dos órgãos demandantes, que deverão dispor da infraestrutura necessária à FNSP. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do País.