Promotora paraense Ana Cláudia Pinho recebe apoio para vaga no STF
Ana Cláudia Pinho também é professora da Universidade Federal do Pará e recebeu apoio do professor italiano Luigi Ferrajoli
A promotora de Justiça paraense Ana Cláudia Pinho vem recebendo apoio de juristas e da sociedade civil dentro e fora das redes sociais para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser a primeira pessoa amazônida a ocupar o cargo na suprema corte. Ana Cláudia Pinho também é professora da Universidade Federal do Pará e recebeu apoio do professor italiano Luigi Ferrajoli, o “pai” do Garantismo, autor da obra “Teoria do Garantismo Penal”. O Garantismo é uma teoria do direito que prevê o respeito as garantias penais e processuais.
Artistas e figuras públicas, como a cantora e compositora Lia Sophia e a secretária de Cultura do Governo do Pará, Úrsula Vidal, manifestaram apoio ao nome de Ana Cláudia em suas páginas nas redes sociais. O objetivo da campanha é construir uma corrente crítica entre as pessoas da Amazônia e autoridades de todo o país para tornar viável a possibilidade da nomeação de uma ministra no STF do Norte do Brasil.
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Ana Cláudia destaca o apoio que tem recebido como parte da consciência da sociedade em relação ao papel do STF no País e diz estar alegre com as manifestações em prol de seu nome. “A Constituição da República concede ao Presidente a prerrogativa da nomeação de Ministros ao STF. Porém, isso não impede que a sociedade civil possa engajar-se nesse debate, sobretudo porque, hoje em dia, o conhecimento acerca da missão institucional da Suprema Corte é muito mais difundido do que foi no passado. Ter o reconhecimento de importantes juristas e de vários segmentos da sociedade civil, sem dúvida, é muito gratificante e motivo de extrema alegria. Significa que minha trajetória profissional, de mais de 30 anos, minha dedicação à pesquisa do Garantismo na UFPA há mais de 20 anos e minha luta pela democracia e pelos direitos humanos faz sentido”, afirma.
Para a promotora e professora, a ausência de nomes da Amazônia no Supremo reflete a desigualdade regional no Brasil. “Atribuo a uma desigualdade regional histórica, fruto de um processo de colonização e exploração de nossas riquezas e biodiversidade. Além disso, a inquestionável xenofobia em relação aos povos da região Norte do país”, declara.
"O STF é o guardião da Constituição. Temas, portanto, da mais alta relevância, que afetam as nossas vidas em vários aspectos (e que podem ir desde questões relativas aos direitos sociais, que envolvem as relações de trabalho, até as garantias do processo penal, como a presunção de inocência) são submetidas à apreciação da Suprema Corte. Recentemente, por conta dos ataques à democracia, o STF foi bastante requisitado, já que sua principal função é, exatamente, guardar o Estado do Direito. Por isso, não há dúvida de que decisões do STF afetam, diretamente, a vida da população”, completa a professora.
A cantora Lia Sophia gravou um vídeo em sua página do Instagram para manifestar seu posicionamento quanto ao nome de Ana Cláudia. “Neste momento em que os olhos do mundo se voltam para a Amazônia, devemos discutir e defender o protagonismo de mulheres amazônidas em todos os níveis de poder e de tomadas de decisões no Brasil. Por representatividade de gênero e regional no STF. Nós, mulheres amazônidas apoiamos o nome da Dra. Ana Cláudia Pinho para o STF”, publicou.
Juristas
A advogada criminalista e de direitos humanos Maria Victoria Hernandez Lerner faz parte do grupo de advogados, magistrados e professores que apoia Ana Cláudia Pinho. "A Ana Cláudia sempre se destacou no garantismo por ser uma estudiosa do tema e eu acho que eu posso falar isso sem errar: com certeza é uma das pessoas que mais entendem, mais conhecem de garantismo penal no Brasil atualmente. E justamente por ela ser do Ministério Público, é algo que chama bastante a atenção da nossa área de pesquisa", afirma.
O coletivo que apoia Ana Cláudia tem uma base em Brasília, mas conta com membros em diversas partes do país, como Belém, São Paulo e Salvador. O objetivo é realizar ações para tornar a indicação de um ministro da Suprema Corte mais democrática e técnica.
Maria Victoria é coordenadora regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), no Distrito Federal, e Conselheira Seccional da OAB/DF. "A gente sabe que o processo de indicação de nomes ao STF é eminentemente político. Conta, sim, obviamente, o currículo da pessoa - é fundamental, sobretudo para a gente, que é da área jurídica. Eu não me aventuraria com um nome apenas político. Têm correntes que entendem que o processo deve ser somente político, mas a Ana tem uma bagagem no tema que supera essa questão", apontou Maria Victoria.
O baiano Luís Eduardo Colavolpe também faz parte deste grupo que apoia a possível nomeação da jurista paraense. Natural de Salvador, Colavolpe é advogado, pesquisador em processo penal, especialista em ciências criminais pela Universidade Católica do Salvador e mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). “Quando o nome da Ana Cláudia surge, a gente vai falando, é um nome que não tem uma rejeição. Essa é uma característica”, afirma.
Na visão do advogado, dois pontos são fundamentais para o apoio a Ana Cláudia. “Primeiro, a gente vê a questão da representatividade, a gente entende que essa segunda vaga não pode ser ocupada por um homem, só que a gente vê que também não deve ser qualquer mulher, mas sim uma mulher que tem um estudo garantista, alguém que realmente seja comprometido com os direitos sociais, direitos humanos. E aí surge o nome de Ana Cláudia, que foi ventilado de uma forma muito orgânica, ainda durante o período da transição [do governo]”, contou.
Caso o nome da paraense seja escolhido pelo presidente, esta será apenas a segunda vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá um ministro do Estado. O primeiro - e único até aqui - foi Carlos Alberto Menezes Direito, de Belém, indicado por Lula em 2007, no segundo governo do petista. O ministro faleceu aos 66 anos, em 2009, após lutar contra um câncer de pâncreas, sendo sucedido por Dias Toffoli, ainda em atuação na Corte.
O único Estado nortista, além do Pará, que já teve um ministro no STF foi o Amazonas: Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, natural de Manaus e nomeado no ano de 1972, durante a ditadura militar, no governo de Emílio Garrastazu Médici. Ele se aposentou em 1983 e faleceu em 2015.
Defensora dos direitos humanos e do garantismo penal, a advogada Verena Arruda afirma que colocar o nome de Ana Cláudia Pinho em evidência, mesmo que não seja eventualmente escolhida, já é muito importante.
“É um passo muito grande para discutirmos pautas amazônicas e ocuparmos, cada vez mais, esses espaços de poder e de deliberação de assuntos importantes para o país e para o cumprimento das normas institucionais. A região Norte sempre esteve em outro âmbitos e em outro patamar político em relação à disputa desses cargos políticos, então isso fortaleceria mais o Norte nesse espaço de poder”, enfatiza ela, que é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
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