Projeto de lei do novo marco fiscal recebe 40 emendas do Congresso

O projeto de lei do novo marco fiscal recebeu 40 emendas de deputados do Congresso, apesar dos pedidos do relator, Claudio Cajado (PP-BA), para que o texto não fosse desconfigurado.

As emendas estão sendo avaliadas e o relator deve dar seu parecer nesta terça-feira, 23.  As emendas vêm de parlamentares de diferentes partidos como PSOL ou União Brasil e vão desde propor mais gastos até tornar as regras mais rígidas.

Emenda do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) propõe excluir o Bolsa Família das regras, assim como feito com o salário mínimo. A medida já foi discutida pela equipe econômica e por Cajado, mas não vingou, porque o programa não tem uma lei específica para reajuste acima da inflação como é o caso do salário mínimo.

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) propõe suprimir uma mudança incluída no texto final que incomodou o mercado financeiro: autorizar gastos no limite superior da banda, de 2,5%, em 2024, primeiro ano em vigor da nova regra.

O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) sugeriu alterar a banda de crescimento das despesas. Ao invés de 0,6% a 2,5% como proposto pelo governo, ficaria entre 0% e 2%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator Claudio Cajado, devem se reunir no fim do dia desta segunda-feira,22, em Brasília, para tratar do andamento do projeto de lei, que tem votação prevista para esta semana.