Projeto aprovado pela Alepa nesta terça-feira amplia efetivo do Corpo de Bombeiros

Os deputado estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 94/2023, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), propondo a fixação do efetivo, ampliando seu quantitativo e quase dobrando o efetivo de oficiais e praças.

"Temos hoje cerca de 500 oficiais e 400 praças na corporação. Esse contingente vai aumentar dentro da previsão orçamentária, beneficiando todos os municípios paraenses. O Estado precisa desse aumento de efetivo", declarou o deputado Nilton Neves, relator do projeto.

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O texto do projeto fixa o efetivo do CBMPA  em 6.770 bombeiros militares, entre oficiais e praças.

Na mensagem enviada à Alepa, então governador em exercício Francisco Melo, o Chicão (MDB), presidente do Poder Legislativo, explica que na distribuição de efetivo, são contemplados, diretamente, Praças e Oficiais, diminuindo a discrepância que existe atualmente, em um ato que ao mesmo tempo corrige prejuízo de quase 13 anos de falta de atualização da legislação de efetivo da Corporação e que, desta forma, facilitará o melhor desempenho gerencial dos Bombeiros Militares.

"O Projeto de Lei, outrossim, dá maior dinamismo à administração militar, possibilitando, em última instância, o melhor atendimento à população e o desempenho da Finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará", afirma Chicão.