Senado aprova PEC que garante piso salarial da enfermagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem foi aprovada em dois turnos, nesta terça-feira (20), pelos senadores. A matéria será promulgada. Com informações do Uol.

O projeto, aprovado na última semana na Câmara, repassa recursos adicionais da União aos estados, incluindo Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

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Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a aprovação é um "presente de Natal para a categoria, por tudo que sempre fez em benefício de toda a população brasileira, atuação evidenciada especialmente durante a pandemia". 

Em agosto deste ano, o Congresso aprovou o piso salarial para enfermeiros, de R$ 4.750. Técnicos recebem 70% do valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375). Entretanto, no mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso, alegando que a matéria não indicava de onde viriam os recursos para bancar o pagamento. 

A decisão atendia a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que relatou que prefeituras e santas casas não teriam dinheiro para pagar o piso aos profissionais. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)