Dino manda tirar de circulação 4 livros de direito com trechos homofóbicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou multa de R$ 150 mil por danos morais coletivos pelo conteúdo de quatro obras da área de direito, por conteúdo homofóbico e misógino.

Flávio Dino tomou a decisão após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia negado a retirada de circulação dos livros. As obras são dos autores Luciano Dalvi e Fernando Dalvi e foram lançadas pela Conceito Editorial.

O ministro disse que, se trechos ofensivos forem retirados, as obras podem voltar a circular. Os livros alvos da ação estão disponíveis na biblioteca na Universidade Estadual de Londrina (PR).

O caso chegou à Justiça após os estudantes da própria instituição identificarem os trechos homofóbicos e misóginos.
Para o ministro Flávio Dino, "a liberdade de expressão não alcança a intolerância racial e o estímulo à violência, sob pena de sacrificar inúmeros outros bens jurídicos de estatura constitucional".

As obras retiradas de circulação são: Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor; e Manual de Prática Trabalhista.

Decisão não se caracteriza como censura prévia por não ter sido determinada preventivamente, afirmou Dino. "A decisão que adoto ao presente caso não impõe aos recorridos qualquer restrição que ofenda a proteção da liberdade de manifestação em seu aspecto negativo, ou seja, ela não estabelece imposições inconstitucionais".