Piso salarial da enfermagem: Senado aprova liberação de fundos para financiar pagamento

O projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022) foi aprovado, nesta terça-feira (4), pelo plenário do Senado. A proposta é apresentada como uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”, declarou o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto aprovado pelos senadores atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos, permitindo assim que as verbas sejam usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. Inicialmente, esses recursos haviam sido disponibilizados para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização será válida até o final de 2023.

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A expectativa é de que a prorrogação das transposições financeiras disponibilize imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Segundo Castro, a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Ele observou que o Congresso precisa deliberar também sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.