Prefeito Edmilson Rodrigues veta projeto que permitia táxi na pista do BRT

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, vetou o Projeto de Lei 362/2022 que permitia o trânsito de táxis nos corredores viários do sistema BRT. A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Belém, Zeca Pirão (MDB), foi aprovada no dia 05 de abril, pelos vereadores da casa.

Na mensagem enviada à Câmara, no dia 11 de maio, Edmilson diz que encaminhou a matéria para apreciação jurídica por parte da Procuradoria Geral do Município e manifestação técnica da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Após análise, concluiu-se que a matéria não deveria ser iniciativa dos vereadores, e sim exclusiva do prefeito.

“Ademais, a proposição de acesso e circulação do transporte de passageiros por táxi viola frontalmente o disposto no inciso IX do artigo 146 da Lei Orgânica que determina a priorização do sistema de transporte coletivo municipal em relação ao individual, nas decisões relativas ao sistema de circulação e ao sistema viário”, argumenta Rodrigues, afirmando que a proposta também fere legislação federal.

Além disso, o prefeito observou que o projeto trata de questões atribuídas à Semob, que não foi previamente consultada a emitir opinião técnica em relação a medida "que evidentemente ocasionará importante impacto na prestação dos serviços do Sistema de Transporte Rápido por ônibus (BRT)”, observou, na mensagem.

O documento também cita trechos da manifestação técnica da Semob sobre os impactos da medida. “Portanto, a posição técnica da Semob evidencia que a medida proposta no PL nº 040/2022 impactará diretamente na finalidade do BRT de assegurar o baixo tempo de espera e rapidez no deslocamento de seus usuários, justificando o não acolhimento do PL pelo Poder Executivo Municipal”, alegou.

“Por fim, a Semob elenca em suas razões técnicas para o veto do projeto os números de acidentes ocorridos na caneleta do BRT da Almirante Barroso, no período de 2012 a 2022, mesmo com a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 50 km/h, sendo lógica a conclusão de que a permissão de circulação de outros veículos, como táxi, na faixa exclusiva, poderá contribuir ainda mais para o aumento de acidentes, motivando o veto do projeto por razões de segurança de trânsito”, completou Edmilson.

Segue declaração do presidente da CMB, vereador Zeca Pirão: Reitero que o assunto seja muito importante para a questão da mobilidade do município, principalmente, quando alguém precisar se locomover com agilidade para atender uma urgência envolvendo questão de saúde, por exemplo.

Plenário vai analisar o veto

O autor do projeto, Zeca Pirão, reformou que a matéria permite a circulação do transporte de táxi, nas faixas exclusivas do BRT, desde que eles estejam com passageiros e com o relógio do taxímetro ligado. A proposta também proíbe a parada para embarque e desembarque nessas faixas. "Então, iremos levar a questão do Veto para discussão no plenário. A melhor decisão para a população será tomada!", afirmou.