Plano Plurianual é apresentado ao Congresso com limite de R$ 13,3 trilhões para investimentos

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, submetido nesta quarta-feira, 30, ao Congresso Nacional, traz um teto financeiro de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos, em uma tentativa de revitalizar sua relevância. Negligenciado em administrações anteriores, a estratégia agora é centralizar o planejamento como um pilar do governo, afirmou Leany Lemos, secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Com mais de 800 páginas, uma delas inteiramente dedicada à mensagem presidencial, o documento estabelece informações e metas que serão reavaliadas a cada três ou quatro meses até 2027.

Durante  discurso, Lula destacou a qualidade da participação social na construção do PPA e afirmou que a classe política deveria ter a “humildade” de dar mais espaço à sabedoria popular.

“Eu posso dizer, companheiro Pacheco, leia este material porque eu tenho certeza que você irá aprender o significado da qualidade da participação popular. Muitas vezes, o povo não é ouvido porque tem gente que acha que o povo não sabe das coisas. Muitas vezes o povo não é ouvido porque as pessoas não dão importância à qualidade da sabedoria popular. Quando você tiver acesso a esse material, Pacheco, você nunca mais vai ter dúvida de que a gente errará muito menos na governança desse país se a gente tiver humildade de saber o que o povo pensa, como ele pensa e como ele quer que a gente faça as coisas”, disse Lula.

PPA foi finalizado antes do envio da proposta orçamentária

Do montante designado para os 88 programas, R$ 8,855 trilhões foram alocados para o período de rubricas fiscais e orçamentárias, R$ 566 bilhões em investimentos em estatais e R$ 3,882 trilhões em recursos não orçamentários, incluindo subsídios creditícios e tributários, bem como crédito, incluindo o financiamento de bancos públicos.

Vale mencionar que, dado o PPA ter sido finalizado antes do envio da proposta orçamentária, possíveis ajustes nas cifras para o próximo ano poderão ocorrer. Entretanto, para oferecer um contexto aproximado do escopo com o qual o Ministério do Planejamento operou, cerca de R$ 2,056 trilhões em recursos orçamentários (Fiscal e Seguridade Social) deverão estar disponíveis para 2024, mais R$ 151,3 bilhões em investimentos em estatais, e outros R$ 929,3 bilhões em recursos não orçamentários.

Leany Lemos comentou que o PPA foi relegado nos últimos 10 anos, tornando-se um documento acessório devido à falta de "realismo fiscal" e ao contexto de crescimento escasso. Ela ressaltou que uma das razões pela qual o país não conseguiu superar obstáculos é o foco excessivo em curto prazo e situações urgentes.

A secretária acredita que a situação mudará agora, com o processo construído nos primeiros oito meses do governo marcando um momento de reconstrução da relação com a sociedade e auxílio para os ministérios fazerem escolhas. Ela afirmou: "Um ministério não possui verba no orçamento caso não tenha um programa no PPA."

Durante a fase de desenvolvimento do PPA, mais de 8 mil propostas foram apresentadas, sendo 814 delas consideradas relevantes e 528 incorporadas ao documento.

Essas propostas foram disponibilizadas em uma plataforma que recebeu mais de 1,5 milhão de votos, contando com figuras públicas como as ministras do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Simultaneamente, o Ministério do Planejamento identificou oito tendências globais, incluindo a digitalização e a mudança climática, que embasaram o planejamento.

Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo

O projeto de maior votação aborda a emergência climática. Leany Lemos expressou surpresa com a priorização ambiental e considerou a mobilização em torno dessa questão como um testemunho da força de uma agenda contemporânea e global.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo, abrangendo quatro anos a partir do segundo mandato de um presidente. Contém diretrizes, objetivos e metas da União, direcionando tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Elaborado pelo Poder Executivo, o PPA deve ser submetido ao Legislativo na forma de um projeto de lei até quatro meses antes do fim do primeiro ano de mandato do presidente. Após avaliação dos parlamentares, a sanção presidencial é necessária para sua efetivação.