Piso da enfermagem continua gerando polêmica entre setor privado e entidades de classe

O setor de hospitais privados têm alertado que, possivelmente, não conseguirá pagar o novo piso da enfermagem, por falta de recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também tornou pública a posição de que a proposta de crédito especial do governo federal, aprovada no último dia 25, na Comissão Mista de Orçamento, que destina o valor de R＄ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem nos Estados e municípios, não será suficiente. As afirmações, no entanto, são refutadas pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA), Danielle Cruz. Segundo ela, em todo o Estado, cerca de 100 mil profissionais deverão ser beneficiados com o novo piso. 

“Quando ainda estava em tramitação o Projeto de Lei 2564, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, foi criado um grupo de trabalho para analisar os impactos. Claro que haverá impactos financeiros, somos sabedores disso, ainda mais em municípios que pagam um salário mínimo ou pouco mais que isso para os profissionais de enfermagem”, aponta. 

Segundo ela, justamente por isso, a categoria lutou para garantir as fontes de custeio necessárias ao pagamento do piso, o que se materializou por meio da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5, que assegurou o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, já aprovado pelo Congresso Nacional. “É claro que muitos municípios ainda irão alegar que o recurso não é suficiente. De toda forma, refutamos as afirmações da CNM, pois os estudos foram feitos; a lei foi sancionada; temos duas Emendas Constitucionais, além de um PLN que abre espaço fiscal para financiamento de Estados, municípios, instituições filantrópicas e privadas conveniadas em no mínimo 60% dos serviços com o SUS”, argumentou.

Já a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), informou, por meio de nota assinada, conjuntamente, com Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH), que o “piso nacional único da enfermagem sem o estabelecimento das respectivas fontes de custeio” terá “graves consequências”. 

Segundo as entidades, “o setor está ameaçado de viver uma profunda crise financeira que se abaterá com mais força sobre os estabelecimentos de menor porte e as regiões mais carentes, pondo em risco a existência de pequenos e médios hospitais, lares de idosos e clínicas de diálise, e que levará a demissões em massa, fechamento de leitos hospitalares e queda na qualidade assistencial”. 

De acordo com a nota, “o projeto de lei que libera recursos para o pagamento do piso no setor público pode causar a falsa impressão de que, uma vez aprovado, esses impactos na saúde terão sido neutralizados. Essa não é a realidade dos fatos. Uma solução que não leve em consideração as dificuldades que a nova lei trará para o setor privado pode comprometer, de maneira irreversível, a sustentabilidade de milhares de estabelecimentos de saúde, com grandes prejuízos para a assistência médica a milhões de brasileiros. Vale ressaltar também que boa parte dos hospitais privados que estão no interior do país são a única possibilidade de atendimento para pacientes do SUS”.

Para o setor privado, “é urgente, portanto, que o Poder Executivo e o Congresso Nacional estabeleçam as fontes de custeio para o setor privado, enfrentem o problema das diferenças regionais de capacidade de pagamento pelo país, bem como equacione outros graves problemas do marco legal do piso de enfermagem. Sem isso a Lei permanecerá inconstitucional”, argumentam. 

O novo piso salarial dos enfermeiros foi estipulado em R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

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