PGR recorre ao STF contra participação de Moraes como assistente de acusação em caso de aeroporto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que permitiu ao ministro Alexandre de Moraes e seus familiares atuarem como assistentes de acusação no inquérito que investiga as supostas agressões ao filho do ministro, Alexandre Barci de Moraes, na Itália.

Em julho deste ano, o ministro e seus familiares enfrentaram hostilidades por parte de brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando retornava ao Brasil. Alexandre de Moraes alega que o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que teria sido agredido no rosto. A Polícia Federal (PF) está encarregada da investigação do caso.

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No recurso encaminhado ao STF, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, solicita ao ministro Dias Toffoli que reconsidere a decisão que autorizou a participação de Moraes como assistente de acusação. A PGR argumenta que a medida é ilegal e representa um "privilégio".

Segundo a procuradoria, não há respaldo legal para a atuação de vítimas ou representantes na fase de investigação. "Não há figura do assistente de investigação, nem é possível dotar com esse privilégio especial quaisquer das autoridades com foro por prerrogativa de função nessa Suprema Corte", afirmou a PGR.

Sigilo do vídeo é contestado

Elizeta Ramos também contestou a decisão de Toffoli que manteve em sigilo o vídeo enviado por autoridades italianas à PF, alegando que comprovaria as agressões ao filho de Moraes. A PGR argumentou que não havia necessidade de manter as imagens em sigilo, uma vez que não se enquadravam em exceções que justificassem a restrição à publicidade.

De acordo com a PF, o ministro Moraes e a família foram hostilizados por um casal, Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e pelo genro deles, Alex Zanatta. No entanto, a defesa dos acusados alega que não houve agressão física, apenas uma "discussão acalorada" entre as partes. Não há uma decisão final sobre o recurso.