Paridade de gênero e cota racial serão aplicados em lista da OAB-PA para vaga no TJPA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) promoveu na manhã desta segunda-feira (10) uma coletiva de imprensa para divulgar as novidades do processo de indicação do novo representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) por meio do Quinto Constitucional. O edital será publicado na próxima quarta-feira (12) e prevê o respeito à paridade de gênero, bem como a observação das cotas raciais em sua composição.

A vaga em questão surgiu após a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021. Nesse caso, o seu preenchimento se dará conforme a previsão do artigo 94 da Constituição Federal, que diz que 1/5 das vagas dos tribunais brasileiros deve ser ocupada por advogados ou membros do Ministério Público.

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Durante a coletiva, o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, esclareceu que todo o processo ocorrerá conforme as regras já estabelecidas, como a Lei 8.906/94, o Regulamento Geral da OAB, o Provimento n° 102/2004 do Conselho Federal da Ordem e em resoluções e regimentos da seccional. Nesse sentido, estão previstas diversas fases, que incluem o prazo para inscrição das candidaturas, a campanha, a consulta à classe e a sabatina dos mais votados.

A grande novidade é que todo o trâmite será regido pela aplicação da paridade de gênero e das cotas raciais. Diante disso, os advogados terão a oportunidade de votar em seis candidatos já com essa previsão, isto é, três homens e três mulheres, sendo que dentre estes, ao menos, um advogado e uma advogada devem ser negros. Da mesma forma, a lista sêxtupla elaborada pela OAB-PA após a consulta e a sabatina contará com três homens e três mulheres; e dois profissionais negros.

“Essa mudança tem que acompanhar as mudanças que ocorrem na nossa sociedade e tem que acompanhar também pleitos e situações que já vem sendo bandeira de atuação, de gestão e de defesa no âmbito da nossa instituição e da sociedade”, justificou Imbiriba, que ressaltou que outras seccionais da Ordem também vem avançando nessa discussão, a exemplo do que já ocorre em São Paulo, na Bahia, no Ceará e no Maranhão. “Fazendo valer as finalidades institucionais que vão além do que a disciplina e da defesa da classe, nós trouxemos conosco esse avanço em termos de uma sociedade mais plural, mais democrática e mais justa”, pontuou.

Além disso, o presidente da OAB-PA também destacou seu posicionamento favorável à existência do Quinto Constitucional como mecanismo de composição do Poder Judiciário. “O pensamento plural, a oxigenação, a discussão e essa experiência de cada carreira faz muita diferença na hora de você julgar, principalmente quando você julga no âmbito de um colegiado”, salientou.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, considera o Quinto Constitucional um instrumento importante para a democracia e para a justiça (Carmem Helena / O Liberal)

Processo

O edital com todas as regras será publicado na quarta-feira no Diário Eletrônico da OAB. Depois disso, há um prazo de 15 dias para que a sociedade tome conhecimento de seu conteúdo e 20 dias para recebimento das inscrições. Os requisitos previstos na legislação são: no mínimo, 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação íntegra.

Uma das etapas previstas é a consulta à classe, ainda sem data definida, mas que ocorrerá na capital e nas 28 subseções da Ordem no interior do estado, utilizando urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. “O processo é público e o interior vai ter as mesmas possibilidades que o candidato da capital vai ter. Como uma de nossas principais bandeiras de gestão é a interiorização, a gente quer que os candidatos do interior também se apresentem e que façam suas campanhas”, declarou Imbiriba.

Uma comissão eleitoral com três profissionais foi designada para acompanhar todo o processo, assim como foram indicados os seis membros da Comissão de Arguição, que será responsável por realizar a sabatina com os 12 candidatos mais votados na consulta à classe.

Após essa etapa, ocorrerá uma sessão especial do Conselho Seccional da OAB em que será elaborada a lista sêxtupla. A expectativa da instituição é que o documento seja entregue ao TJPA no mês de agosto, marcando assim o mês da advocacia. A Corte, por sua vez, escolhe os nomes que comporão a lista tríplice, que será encaminhada ao Poder Executivo. Cabe ao governador do estado, Helder Barbalho, a decisão final sobre quem ocupará a vaga de desembargador.