Municípios com redução populacional entram com processo contra perda de recursos

Prefeitos de alguns municípios paraenses, em especial os do Marajó, estão ingressando com processos na Justiça para pedir uma revisão dos dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta uma redução do número de habitantes em 47 municípios do estado. Em jogo está o possível encolhimento dos repasses do Fundo de Repasse aos Municípios (FRM), que é baseado no número de habitantes de cada município. Quanto mais habitantes, mais verba.

Dos 47 municípios paraenses afetados, alguns articularam, em concordância com as associações municipalistas, medidas judiciais que resultaram na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu aos municípios com redução populacional a utilizarem os dados do ano anterior quando iniciarem o processo de solicitação para o Fundo de Participação dos MUnicípios (FPM), enquanto aqueles que ganharam coeficientes pelo Censo terão seus números atualizados. 

Diante da situação, o IBGE segue informando que está analisando e respondendo a todos os processos de contestação dos resultados, e que não pode, no momento, falar de casos isolados, pois nenhum dos processos está concluído. “Quando concluído, cada caso é respondido por meio de ofício enviado pelo Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI/IBGE) a cada prefeitura”, disse o órgão. Os municípios paraenses que contestam os resultados decidiram agir junto a outros poderes.

O presidente da Famep que também é tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, articulou junto à bancada paraense na Câmara e no Senado, para conseguir a aprovação de novas regras de reenquadramento no FPM, que tem entre os seus principais critérios o número de habitantes.

“O projeto de lei complementar (PLP) 139/2022 prevê redução gradativa de 10% ao ano, nos próximos dez anos, referente aos repasses do ‘FPM-Interior’ para 47 municípios do estado do Pará que tiveram diminuição de população, segundo dados preliminares do Censo Demográfico de 2022. Essa medida teve o objetivo de reduzir perda significativa, bem como garantir recursos para setores essenciais à exemplo do funcionalismo público. Medida esta já sancionada pelo Presidente Lula”, informou a federação.

Jacundá

Em contato com a reportagem do Grupo Liberal, a Famep não especificou quantas prefeituras entraram na ação conjunta. Nesta quarta-feira (19), a prefeitura de Jacundá informou que entrou também com processo contra o resultado. A gestão municipal discordou publicamente dos resultados do Censo 2022. Segundo o argumento, os servidores do IBGE não foram em todos as localidades do municipio, algo semelhante ao reproduzido pela maior parte das prefeituras. A prefeitura de Jacundá diz ainda que irá readequar a realidade financeira.

“A fim de evitar a consequente redução de repasses de recursos importantes para Jacundá, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é calculado com base na concentração populacional de casa município, contestamos esses dados na Justiça, com pedido de liminar para que o Trbunal de Contas da União (TCU) reconsidere a redução de recursos que são importantes extremamente para serviços essenciais no município. Até que a decisão saia, a prefeitura de Jacundá trabalha para readequar obras, investimentos e ações, à nova realidade orçamentária do município”.

Entenda

Boa parte dos municípios da região marajoara discorda dos dados do Censo 2022. Os números, divulgados no final de junho pelo IBGE, mostram que o Marajó possui atualmente uma população de 593.822 habitantes, menos 17.500 em relação à estimativa de 2021 (610.972 pessoas). A retração de 2,8% durante o período é menor do que a média do Pará, que foi de 7,5%, caindo de 8,7 milhões para 8,1 milhões. Mesmo assim, foi o suficiente para que alguns prefeitos se manifestassem negativamente sobre o resultado.

A principal preocupação dos gestores municipais é com a eventual perda de recursos do Fundo de Repasse aos Municípios (FRM), transferência de verbas da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O cálculo para os repasses é baseado no número de habitantes de cada município. Quanto menor o número de habitantes, menor o valor do dinheiro recebido do governo federal.

“Os prefeitos dizem que os resultados não condizem com a realidade, isso é praticamente uma unanimidade, até mesmo os que apresentaram leve crescimento. A população contada é bem aquém do que existe na realidade. Existem muitas localidades de difícil logística e onde a contagem não foi feita com eficiência. Os municípios entraram com recursos pedindo revisão, mas os processos foram suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal. Temos municípios com dados da saúde municipal, assistência, educação, que nos mostram que a população está crescendo, mas o IBGE diz outra coisa. Fica a desconfiança em relação ao resultado final”, disse à época Guto Gouvêa, prefeito de Soure e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).