MPF pede arquivamento do processo contra Lula envolvendo o Triplex do Guarujá

O Ministério Público Federal (MPF) pediu arquivamento do processo contra o ex-presidente Lula envolvendo o apartamento Triplex do Guarujá (SP). De acordo com o órgão, o pedido foi motivado pela prescrição, em razão da idade do petista, que tem 76 anos. O mesmo vale para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários e acusados. As acusações contra eles e Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex imóvel. As informações são do Portal Poder 360.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial durante o julgamento, resultado na anulação do processo, o caso teria que recomeçar do zero. Por causa da idade que tem, mesmo se Lula fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. O MP não deve oferecer denúncia sobre o caso.

“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o órgão.

O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 570 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Ao se manifestarem no processo, os advogados de Lula afirmam que deveriam ser aplicados os mesmos critérios do caso do sítio de Atibaia, no qual a Justiça do Distrito Federal considerou que o prazo para Lula e outros investigados, como Emílio Odebrecht, responderem aos supostos crimes prescreveu por eles terem mais de 70 anos. Além disso, a defesa argumentava que todas as provas referentes ao caso são ilícitas, já que foram obtidas ou analisadas em um processo que foi anulado pelo Supremo pela atuação de Moro.