MP Eleitoral recomenda que partidos no Pará usem recursos de acessibilidade na propaganda de TV

Com a proximidade do início da campanha eleitoral, o Ministério Público Eleitoral no Pará enviou a todos os diretórios estaduais de partidos políticos em território paraense uma recomendação para que as siglas cumpram a obrigatoriedade legal de incorporar recursos de acessibilidade às propagandas dos candidatos na TV.

Pelo calendário das eleições 2022, a campanha eleitoral e propaganda paga, na televisão e internet, começa oficialmente na próxima terça-feira (16), porém, a propaganda de rádio e televisão relativa ao primeiro turno passa a ser veiculada a partir do dia 26 de agosto, até 29 de setembro.

VEJA MAIS

O Ministério Público Eleitoral observa que tanto nas exibições de programas em rede quanto nas inserções de propagandas de 30 e 60 segundos, é obrigatório utilizar legendas em texto, audiodescrição e janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre outros recursos. Caso a legislação seja desobedecida, o órgão pode imediatamente adotar medidas judiciais e extrajudiciais.

Na recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral José Augusto Torres Potiguar, o Ministério Público ressalta que a Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia que a propaganda eleitoral obrigatória possua pelo menos os recursos destacados pelo MP no documento. Além disso, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar esses recursos e que eles estão sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.