Mais de 23 milhões de eleitores com o direito ao voto facultativo pretendem votar este ano

Com as eleições chegando, no dia 2 de outubro, mais de 150 milhões de pessoas podem decidir nas urnas quem serão os próximos governadores, senadores, deputados federais, estaduais e o presidente da república. Dentro desse número, pelo menos 23 milhões de pessoas possuem o direito ao voto facultativo.

O voto facultativo, ou seja, o voto opcional, é estabelecido pela Constituição Federal para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para pessoas analfabetas. Segundo dados do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, só os eleitores que se declararam analfabetos ultrapassaram os 6,33 milhões de pessoas, representando cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

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Além dos analfabetos, há um total de 2.116.781 eleitores que têm 16 ou 17 anos de idade que pretendem exercer o direito cívico do voto, 50% a mais do que foi registrado em 2018, onde o numero era de 1.400.617.

Já os cidadãos com mais de 70 anos de idade aumentou de 12.02 milhões, em 2018, para 14.893.281, em 2022.

O cientista político Antonio Lavareda, que é favorável ao voto não obrigatório, acredita que esses dados indicam um "maior nível de consciência cívica" e de interesse pela política.

“As pesquisas têm demonstrado que as pessoas vêm manifestando um inusual grau de interesse pela política, mais especificamente pelo pleito deste ano. O que pode ser um indicador de que a participação eleitoral pode vir a ser maior que na eleição de 2018, quando a abstenção superou os 30 milhões de eleitores”, disse Lavareda.

“O crescimento do número de eleitores com 70 anos ou mais e de jovens com 16 e 17 anos acompanha o manifesto interesse do restante da população pelo pleito deste ano. E será muito bom para o processo democrático se a alienação eleitoral registrada na última eleição for menor”, acrescentou.

Segundo a professora e pesquisadora do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a também cientista política Rachel Meneguello, a motivação para o voto espontâneo está ligada ao interesse pela política e à percepção da importância de que os cidadãos devem assumir a responsabilidade de ajudar a escolher seus líderes políticos.

“As pesquisas mostram que, nos últimos 20 anos, se o voto não fosse obrigatório, não menos que 40% dos eleitores iriam votar. Ainda assim, o eleitorado entende o ato de votar como um ato cívico que faz parte de sua vida política – a ponto de, na redemocratização, após a ditadura militar, [o direito a] votar para presidente em eleições diretas ter sido um dos pontos centrais das campanhas que envolveram grande parte da população”, destacou Rachel.

Ainda de acordo com ela, as pesquisas indicam que a maioria dos eleitores que votam por vontade própria possuem maiores escolaridade e renda média, mas também exigem campanhas públicas específicas. 

“O acesso à informação geral e à informação política é um fator central para a mobilização política e esses grupos [no geral] têm maior acesso, contudo, dependem mais de campanhas específicas. Neste ano, por exemplo, vimos a campanha do TSE destinada a estimular o envolvimento dos mais jovens”, frisou Rachel, que também espera uma menor abstenção eleitoral para este ano, mas ao contrário de Lavareda, defende a manutenção do voto obrigatório para os demais eleitores.

“Entendo o voto obrigatório como um dever cívico muito positivo. O eleitor deve praticar a responsabilidade pela escolha dos representantes que votam por ele no Congresso, assembleias ou câmaras municipais.  O que pode ser aperfeiçoado no caso brasileiro é a organização do sistema partidário, de forma que os partidos de fato consigam organizar a informação política para os eleitores, pois sabemos que a média do eleitoral tem dificuldades em localizar-se no sistema de partidos e definir as escolhas de deputados federais, estaduais e senadores em um sistema partidário fragmentado como é o sistema brasileiro”, explicou.

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de keila Ferreira, coordenadora do núcleo de política