Alexandre de Moraes, presidente do TSE, suspende julgamento de Bolsonaro

A inelegibilidade do ex-presidente da república, Jair Bolsonaro, foi defendida hoje pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. Ele entende que houve abuso de poder político. Gonet se manifestou na 1ª etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.

Na reunião, transmitida em TV pública e no Youtube do Tribunal Superior Eleitora (TSE), Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O PDT acionou o TSE contra o então presidente. O caso pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro. Ou seja, mesmo que queira se candidatar novamente a um cargo político, o ex-presidente não poderá.

Segundo Gonet, ”estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta. “Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.

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O procurador ainda explicou que a fala de Jair Bolsonaro no encontro não estava protegida pela liberdade de expressão: "Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão".

No início da tarde desta quinta-feira (22), o julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na terça-feira (27). A previsão é que o resultado saia apenas na terceira sessão, que será daqui uma semana, no dia 29 de junho.

Advogado do PDT e a defesa de Bolsonaro também falaram

"Debate público para aprimorar o sistema", foi assim que o responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, defendeu o ex-presidente, dizendo ainda que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um "tema tabu" na democracia e que a reunião onde as críticas foram feitas era um evento diplomático. 

Vieira defendeu ainda que a minuta do golpe, apreendida em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, não poderia ser usada como prova no julgamento. O documento tratava da decretação de um estado de defesa no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição, da qual Bolsonaro saiu derrotado.

Vieira alegou que se trata um documento risível e que tinha como destino o lixo.

“Tentativa de golpe conectada a reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de outros [fatos]? Alguém que vai praticar golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral? Disputar eleições? Liderou a baderna do dia 8 de janeiro? Nada disso aconteceu Houve um debate na reunião de julho, legítimo, salutar em torno do aprimoramento do sistema de votação. Proposta de melhoria na sistemática do sistema de votação", afirmou.