Ministros e autoridades do Estado participam de encontro sobre contas públicas e gestão municipal

Autoridades do Estado e nacionais estiveram presentes na abertura do Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), nesta segunda-feira (25). O evento tem o objetivo de capacitar os gestores para o exercício das funções públicas no próximo ano. Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), estiveram em Belém para participar do encontro. A programação encerra nesta terça-feira (26).

O presidente e conselheiro do TCM/PA, Antônio José Guimarães, destacou que o evento é uma oportunidade de compartilhamento de conhecimento entre as autoridades e técnicos especialistas sobre gestão e controle com os novos gestores e vereadores eleitos. O presidente conselheiro também reforçou o compromisso do órgão na capacitação dos eleitos já a partir de janeiro.

"Estamos lançando um manual das relações dos prefeitos conosco do Tribunal de Contas. Então, nós vamos apresentar o manual e orientar o que é importante eles saberem", declarou Guimarães.

O governador do Pará, Helder Barbalho, ressaltou que o desenvolvimento social das cidades está atrelado à eficiência municipal. O chefe do Executivo paraense acrescentou que, neste momento de transição de governos municipais, é fundamental a participação dos eleitos nas oficinas para que possam adquirir conhecimento técnico para implementar os planos de governos apontados durante as campanhas. 

"Este é o momento em que os novos prefeitos estão se preparando - a partir das transições, já em janeiro - para implementar aquilo que a sociedade escolheu. Cabe ao Governo do Estado apoiar, assessorar, garantir com que as parcerias resultem na entrega de obras, entrega de serviços, entrega de um bom ambiente, afinal, as pessoas vivem nas cidades e estas precisam ter qualidade para que a vida das pessoas seja uma vida melhor", pontuou o governador.

Fiscalização transparente e integrada

Para o ministro Bruno Dantas, o encontro entre os eleitos e os órgãos de fiscalização também contribui para o desenvolvimento de uma análise cooperativa, sobretudo porque os atos administrativos serão avaliados pelos órgãos de controle.

“Sejam prefeitos, sejam vereadores, eles passaram por um teste importante que foi o teste das urnas. Agora serão testados na gestão. Então, organizar um evento desse em que se traz os Tribunais de Contas, Ministério Público, Judiciário, Executivo, todos para dialogar e expor como as instituições podem cooperar umas com as outras é um motivo de se comemorar bastante", declarou o presidente do TCU.

A vice-governadora do Estado, Hana Ghassan, parabenizou a tentativa de aproximação entre os gestores municipais e os órgãos de controle para garantir mais transparência nas contas públicas. “É muito importante este treinamento dos órgãos de controle aos prefeitos eleitos e reeleitos, porque você precisa trabalhar em sintonia com a legislação, com o processo de evolução do Tribunal de Contas dos Municípios, e essa orientação é de fundamental importância para qualquer gestor”, frisou Ghassan.

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Conforme enfatizou o ministro das Cidades, Jader Filho, o encontro marca a retomada do pacto federativo, ou seja, a integração entre União, estados e municípios para melhorar a qualidade de vida da população. 

“Como ministro das Cidades, representando o governo federal, nos colocamos à disposição do governo do Estado e das prefeituras para que a gente continue avançando nas políticas públicas, no Minha Casa, Minha Vida, nas obras de drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água, trabalhando juntos para que a gente possa fazer o Pará e o Brasil avançar e crescer”, afirmou. 

O presidente do STF destacou que o Brasil, como um todo, vive uma “epidemia de judicialização”. Segundo ele, o judiciário brasileiro não é suficiente para atender a alta demanda, mas que não há viabilidade orçamentária de expansão, e revelou que cerca de 30% das ações envolvem exigências fiscais.

"O judiciário já custa 1,2% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, isso custa mais de R$ 120 bilhões. Portanto, não temos opções de aumentar mais ainda essa estrutura, o país não tem condições de pagar o aumento dessa estrutura. Temos que conter a judicialização dentro dos limites", refletiu.