Ministro do STF, André Mendonça defende a promoção do acesso à Justiça e desenvolvimento sustentável

Empossado na última semana como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, falou com exclusividade ao Grupo Liberal, em sua última passagem por Belém, no dia 20 de junho, para participar de uma palestra em uma universidade. Durante a entrevista, o ministro mencionou suas recentes experiências em Melgaço, município situado na Ilha do Marajó, no estado do Pará, descrevendo as carências e desafios enfrentados pela população local, e de que forma o Judiciário pode contribuir para a garantir dos direitos fundamentais do cidadão.

A pedido do ministro, a entrevista focou em temas relacionados ao meio ambiente, abordados por ele na palestra que ministrou na capital paraense. Ele destacou a importância de equilibrar e debater o desenvolvimento e a sustentabilidade na Amazônia e defendeu a necessidade de políticas públicas que não apenas impulsionem o crescimento econômico da região, mas também protejam seus recursos naturais vitais.

Mendonça ressaltou que a Amazônia é uma região de imenso potencial, rica em recursos minerais, hídricos e vegetais, além de ser habitada por uma população diversificada, cujas vidas estão intrinsecamente ligadas ao ambiente que as cerca.

A visita ao Marajó, organizada com o intuito de entender de perto as necessidades da comunidade, proporcionou ao ministro uma visão direta das dificuldades sociais e econômicas que permeiam muitas áreas da Amazônia. Ainda reforçou sua convicção de que políticas públicas eficazes são essenciais para melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável nessas regiões historicamente negligenciadas.

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Além de defender a Justiça como o valor supremo da democracia, André Mendonça enfatizou a importância de fortalecer as instituições para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele argumentou que o papel do STF vai além de interpretar a lei; deve assegurar que os projetos de desenvolvimento na Amazônia respeitem estritamente os parâmetros legais e promovam a sustentabilidade ambiental. Para ele, isso implica não apenas em legislação robusta, mas também em fiscalização rigorosa e aplicação imparcial da lei para proteger os recursos naturais e garantir o bem-estar das comunidades locais. “O Judiciário deve se aproximar do cidadão, e a população deve sentir segurança para levar suas queixas ao judiciário, que deve dar uma resposta justa no menor prazo possível”, declarou. Confira a entrevista na íntegra:

Ministro, o senhor mencionou a importância de conciliar desenvolvimento e sustentabilidade na Amazônia, destacando os recursos naturais e humanos da região. Como o STF pode contribuir para garantir que projetos de desenvolvimento na região amazônica respeitem os parâmetros de legalidade e sustentabilidade, promovendo o bem-estar da população local?

André Mendonça: É um privilégio estar em Belém, estar no Pará, que é uma terra que eu tenho uma grande afeição. Pude conhecer algumas regiões do estado e entender suas demandas. Recentemente, estive na Ilha do Marajó, em Melgaço, mais especificamente, e pude conhecer aquela cidade com as suas carências e sem dúvidas um povo muito acolhedor e muito amigo. E, dentro desse contexto, eu tenho defendido que precisamos conciliar esses dois conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, que não são antagônicos. Na Amazônia como um todo, no Pará de modo especial, há uma grande quantidade de recursos naturais, minerais, hídricos, vegetais e recursos humanos que devemos valorizar. Devemos trabalhar o potencial da região dentro de parâmetros de legalidade e uso sustentável dos recursos naturais, para que o estado possa se desenvolver, a população seja mais feliz, tenha mais riqueza e melhore a qualidade de vida de todos.

Em sua visita a Melgaço, na Ilha do Marajó, o senhor destacou a importância da transformação social e a necessidade de ações práticas para melhorar a qualidade de vida. Com base na sua experiência, quais políticas públicas o senhor acredita serem essenciais para combater a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável em municípios com baixos índices de desenvolvimento humano, como Melgaço, sobretudo na região amazônica?

Eu estive em Melgaço porque me chamou a atenção o fato de ter o menor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. Ao saber dessa carência, quis conhecer a realidade local. Lá, a Assembleia de Deus realiza um trabalho muito importante. Por isso, fui, inclusive, acompanhado da minha esposa e levei jornalistas para que conhecessem Melgaço e entendessem a necessidade de trabalhar pela transformação de vidas. Coordeno um trabalho na Fundação Getúlio Vargas que envolve responsabilidade social e meio ambiente. Saúde e educação são eixos essenciais da responsabilidade social. Estive lá com pessoas da Fundação Getúlio Vargas para transformar nossos conceitos em prática. Não adianta termos bons conceitos se não os praticarmos e não alcançarmos a vida das pessoas. Nosso papel é praticar a solidariedade e o amor ao próximo.

Ministro, o senhor afirmou que a justiça é o valor supremo da democracia e mencionou as graves injustiças sociais que presenciou em Melgaço, no Norte do Brasil. Como o STF pode atuar de maneira mais eficaz para garantir que os direitos humanos e fundamentais sejam respeitados, especialmente em regiões carentes de infraestrutura básica e serviços essenciais na Amazônia?

A justiça, na minha concepção, é o valor supremo da democracia e envolve vários elementos. Em Melgaço, vi muitos aspectos de injustiça, como desnutrição e falta de saneamento básico, além de dificuldades no acesso a tratamento médico, hospitalar, odontológico e psicológico. Carências de direitos humanos mesmo. Por isso, a justiça deve atender às demandas que lhe são trazidas. O fortalecimento e aprimoramento das instituições é essencial. O ganhador do Prêmio Nobel Amartya Sen defende que “não basta ter instituições; é preciso que elas pratiquem sua vocação". Pensando por essa lógica, o judiciário deve se aproximar do cidadão, e a população deve sentir segurança para levar suas queixas ao judiciário, que deve dar uma resposta justa no menor prazo possível. Aproximar a instituição do povo é essencial.

O senhor falou sobre a importância de aproximar o Judiciário do cidadão e garantir a segurança para que as pessoas possam levar suas queixas à Justiça. Quais medidas concretas o STF pode adotar para melhorar a acessibilidade e a confiança da população no Sistema Judiciário, especialmente em áreas remotas e vulneráveis da região amazônica?

A população amazônica enfrenta diversos desafios, e o Conselho Nacional de Justiça desenvolve um papel fundamental nesse contexto. O presidente [Luís Roberto] Barroso tem buscado essa aproximação e, ontem mesmo, lançamos, no Supremo Tribunal feder, sob sua liderança, uma cartilha para ensinar às crianças na escola sobre valores constitucionais e o papel do Poder Judiciário. É essencial a abertura da instituição como um todo, tanto pelo Conselho Nacional de Justiça quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

5. O lançamento da cartilha para ensinar valores constitucionais nas escolas é uma iniciativa importante do Conselho Nacional de Justiça sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso. Como o senhor avalia o impacto dessa medida na formação cidadã e na promoção da consciência constitucional entre os jovens da região Norte, e quais outras ações podem ser implementadas para fortalecer essa educação cívica na Amazônia?

A população amazônica enfrenta diversos desafios, e o CNJ desenvolve um papel fundamental nesse contexto. O presidente Barroso tem buscado essa aproximação, e ontem mesmo lançamos no Supremo, sob sua liderança, uma cartilha para ensinar às crianças na escola sobre valores constitucionais e o papel do poder judiciário. A abertura da instituição como um todo, tanto pelo Conselho Nacional de Justiça quanto pelo Supremo Tribunal, é essencial.

6. Ministro, o senhor ressaltou a importância da presença física dos juízes eleitorais para garantir a lisura das eleições. Quais desafios o TSE enfrenta para assegurar a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral na região Norte, e como essas questões podem ser abordadas para fortalecer a confiança do eleitor na justiça eleitoral?

Eu entendo que o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral como um todo devem se aproximar do eleitor e dos cidadãos. A presença física dos juízes eleitorais durante as eleições, acompanhando a lisura e regularidade do pleito, é imprescindível. Faço um apelo para que, conforme a demanda específica da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, os juízes eleitorais estejam presentes física e efetivamente durante todo o processo eleitoral deste ano.

7. O senhor destacou a tarefa do TSE em respeito a garantia da igualdade entre os candidatos e a liberdade do eleitor. Na sua visão, quais são os principais obstáculos para assegurar que todos os participantes do pleito na região Norte tenham condições iguais, e que medidas podem ser adotadas para proteger o sagrado direito ao voto, especialmente em um cenário de polarização política?

Não diria que são desafios, nem obstáculos. Eu diria que, como tarefa principal do Tribunal Superior Eleitoral, nossa missão nesta, assim como em qualquer processo eleitoral, é ter uma atuação imparcial e que garanta a igualdade de todos os participantes do pleito de um lado, todos os candidatos de um lado, ao mesmo tempo a liberdade do eleitor para o exercício do sagrado direito do voto.