Maia critica decisão de Nunes Marques que permitiu integrante da PM-DF de faltar à CPMI

Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Ferreira de Alencar, faltasse ao depoimento marcado para esta terça-feira (12).

“É sem dúvida lamentável […] Não há dúvida que uma decisão monocrática, superando uma convocação desta comissão, evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes”, declarou o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), presidente do colegiado.

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Para o parlamentar, “o Supremo deveria ter, pelo menos, uma posição idêntica, hegemônica a todos aqueles que solicitaram não vir à CPMI”, afirmou.

Geralmente, o STF concede liminar permitindo que os depoentes fiquem em silêncio, garantindo o direito constitucional de não se autoincriminarem. No entanto, as decisões costumam manter a obrigação de que os depoentes compareçam à Comissão.

De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, Marilia Alencar foi chamada para falar sobre informações repassadas por órgãos de inteligência a respeito da movimentação de manifestantes em Brasília antes dos atos de vandalismo às sedes dos três poderes e as providências que foram tomadas a partir do recebimento dessas informações.

Nunes Marques argumentou que "elementos evidenciam a situação de estar a paciente convocada perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na condição de investigada e não como testemunha". Por isso, ele entendeu que ela não teria obrigação de comparecer à CPI.

A decisão de Nunes Marques também foi criticada pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para ela, a medida é “absolutamente preocupante, porque abre um precedente muito grave".

"Isso é muito grave, acho que essa comissão tem que tomar uma decisão. Temos que ter clareza. A decisão dele [Nunes Marques] atrapalha os trabalhos dessa relatoria. [...] Marília tinha uma posição estratégica."