Eleições 2022: saiba como funciona a transição de governo após Lula ser eleito

A transição é um trabalho que exige a participação dos dois lados, tanto do governo que está saindo, quanto do que está chegando. Eleito com 50,9% dos votos válidos neste domingo (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o direito previsto em lei de formar sua equipe de transição para receber os dados a respeito da administração do país e "preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse". As informações são do G1 Nacional.

O grupo terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal e, de preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano. As regras para a transição estão previstas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010.O atual presidente Jair Bolsonaro (PL), passa o cargo a Lula no dia 1º de janeiro de 2023.

Até o fim da noite deste domingo, o candidato derrotado à reeleição Jair Bolsonaro (PL) ainda não havia sequer reconhecido publicamente o resultado das eleições, nem feito contato com o novo presidente eleito.

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Como funciona a transição de governo?

Novos cargos

A legislação prevê que poderão ser criados 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para formar a equipe de transição, escolhida pelo presidente eleito.

Esses cargos poderão ser preenchidos a partir do "segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais", ou seja, na terça-feira (1). A nomeação dos ocupantes dos cargos será feita pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República.

O cargo atualmente é ocupado por Ciro Nogueira, que terá a missão de cuidar do dia a dia do processo de transição pelo lado do governo em curso.

Equipe de transição

O normativo dispõe, ainda, que a equipe de transição será supervisionada por um coordenador, escolhido pelo presidente eleito, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Se o coordenador for um deputado federal ou senador, o atual presidente poderá nomeá-lo para o cargo de "ministro extraordinário".

"Caso a indicação de membro da equipe de transição recaia em servidor público federal, sua requisição será feita pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República e terá efeitos jurídicos equivalentes aos atos de requisição para exercício na Presidência da República", diz o texto.

Informações e apoio

A lei diz, também, que os titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal "ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos".

Segundo a lei, é atribuição da Casa Civil disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo.

Nas últimas transições, a equipe responsável atuou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. No entanto, ainda não há informação se esse mesmo espaço será disponibilizado pelo governo de Bolsonaro.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).