Líderes parlamentares querem derrubar portaria sobre trabalho aos domingos e feriados

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), anunciou nesta terça-feira (21) que lideranças parlamentares solicitarão prioridade para a votação de projetos destinados a revogar a portaria federal que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados.

Segundo o deputado, já foram protocolados na Câmara 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar a mencionada portaria. No Senado, até a segunda-feira (20), eram quatro propostas. Parlamentares de diferentes partidos, como PL e PSD, apresentaram as iniciativas.

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Passarinho destacou que líderes de diversos partidos, incluindo PL, PSD e PSDB, estão unidos para solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a inclusão urgente desses PDLs na pauta de votações. O deputado argumentou que a medida em questão é considerada esdrúxula, e o momento para sua discussão é oportuno.

A intenção é colocar o projeto em votação ainda nesta semana. Caso seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, por se tratar de um decreto legislativo, a revogação da portaria entraria em vigor imediatamente.

Em 15 de novembro, o governo federal emitiu uma portaria que estabelece que setores do comércio e serviços só poderão operar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos ou aprovação por lei municipal. Essa regulamentação passaria a valer a partir de janeiro de 2024. Anteriormente, desde 2021, não era necessário seguir uma convenção coletiva ou lei municipal, bastando a comunicação prévia do empregador sobre a abertura do estabelecimento e a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga.