Julgamento da descriminalização do uso de drogas é pautado por Rosa Weber para 24 de maio

A ministra Rosa Weber, que é também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 24 de maio, quarta-feira da semana que vem, o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e o caso será discutido no Plenário físico da Corte.

Com julgamento iniciado em 2015, mas paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017, o caso só teve votação liberada em dezembro de 2018, quando Alexandre de Moraes assumiu o lugar deixado por Teori.

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A ação levada ao STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal. Até agora, três ministros já votaram: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso.

O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 - pela aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem punição penal. Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator no voto pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.

Por conta da repercussão geral do caso, o que for decidido pela Corte afetará todas as outras ações do tema que tramitam na Justiça do país. Na pauta do STF, o item está na quarta posição na ordem de julgamentos do dia 24 de maio.