Juízes, políticos e advogados prestigiam lançamento do livro Direito Público e suas Transversalidade

O lançamento do livro “Direito Público e suas Transversalidades”, pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IDPP), no Pará, reuniu a comunidade jurídica paraense em um evento concorrido no Palacete Faciola, no bairro de Nazaré, em Belém, na noite desta quarta-feira (13).

O evento contou com a participação da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, de membros da Justiça, Tribunais de Contas e do Ministério Público, além de secretários estaduais, entre outras autoridades.

A publicação é a segunda organizada pelo IDPP e traz 60 artigos de 50 autores, como ministros de Tribunais de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como representantes de poderes públicos, no Pará, a exemplo de juízes, promotores de justiça, acadêmicos e advogados com atuação reputada na capital paraense.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IDPP), no Pará, a advogada paraense Denise Mendes assina a coordenação do livro, em conjunto com os advogados Jeferson Bacelar e Giussepp Mendes.

Denise enfatizou que o Instituto ao lançar obras jurídicas procura promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e evidenciar a qualidade profissional dos operadores do direito no Pará.

“Nosso interesse é também de colocar os nossos juristas e autores paraenses no rol nacional. Somos conhecidos individualmente, mas entendemos que em grupo somos mais fortes”, afirmou a advogada que além de coordenadora da publicação, assina um dos artigos.

Sobre a escolha do tema, o advogado Jeferson Bacelar disse que os diversos textos, cada um à sua maneira, exploram a transversalidade do 'Direito Público'.

Ele explicou que, num primeiro momento, o livro – editado pela Editora Fórum, conhecida como repositório de textos de direito público – de fato, se dedicaria às temáticas do direito constitucional e do direito administrativo, mas os coordenadores decidiram ampliar a potencialidade da obra, oportunizando a transversalidade, a partir da colaboração de outras áreas do direito.

"Hoje, nós vivemos no Brasil, o movimento que se chama constitucionalização do direito, a constituição dialoga com todas as áreas do direito. O STF, por exemplo, analisa e decide questões do direito do trabalho, do direito penal, do consumidor, ou seja, hoje, de certa forma, todas as matérias estão com esse diálogo em relação ao direito público e ao direito constitucional, especialmente. Nós entendemos que o livro revela exatamente isso e a diversidade de autores também enriqueceu o que nós propusemos, inicialmente”, enfatizou Jeferson Bacelar.

A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, diretora da Escola Judiciária do Poder Judiciário do Pará, assina, por exemplo, o artigo “Os efeitos temporais da coisa julgada, à luz dos temas 881 e 885 do STF; considerações úteis para o manejo processual nas vias ordinárias de jurisdição”.

"Esta obra é importante, porque nós aqui no Pará precisamos mostrar nossos valores, entendimentos e ensinamentos de nossa cultura e é em cima do direito que nós aprendemos a fazer, crescer, inovar e transformar e essa coletânea mostra esse conteúdo profissional”, afirmou a desembargadora Célia Regina

Conselheira do Tribunal de Contas do Pará (TCE), Daniela Barbalho, primeira-dama do Estado, assina o artigo “Entre a Jurisprudência do TCU e a Legislação Subnacional”, sobre decisões concretas da Corte de Contas federal e o regramento existente no país, aplicados pela Administração Pública.

"A análise que realizei ressalta a importância desse alinhamento entre a jurisprudência do TCU e a legislação subnacional em um caso concreto. Outro assunto que não poderia ser olvidado neste trabalho é a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que trará uma nova aplicação normativa para o Poder Judiciário e Corte de Contas do país”, comentou a conselheira Daniela Barbalho.

Entre os autores de artigos, há ministros de Tribunais de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como representantes de poderes públicos, no Pará, como o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Francisco das Chagas Silva Melo Filho, mais conhecido como o deputado Chicão Melo.

Chicão Melo assina um artigo sobre “Perspectivas teóricas acerca de políticas públicas", ao lado dos advogados Frederico Antônio de Oliveira e Jeferson Bacelar.