Jair Bolsonaro diz que Mauro Cid tinha 'autonomia' no caso das joias; vídeo

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante entrevista concedida ao Estadão, que seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, possuía "autonomia", em resposta a questionamentos sobre a venda ilegal de joias recebidas pela Presidência durante visitas oficiais. Essa declaração surge em meio às recentes alegações de que Cid teria vendido as joias em nome de Bolsonaro. No entanto, o advogado Cezar Bitencourt, representante de Cid, recuou quanto ao teor da confissão, afirmando que seu cliente não falaria sobre joias.

"Ele (Cid) tinha autonomia", disse Bolsonaro em Abadiânia (GO), cidade que ele visitava a caminho de Goiânia, onde seria homenageado naquela noite. A conversa com a reportagem ocorreu enquanto o ex-presidente desfrutava de um pão com manteiga acompanhado de café com leite em uma panificadora local.

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Na entrevista, Bolsonaro expressou o desejo de esclarecer rapidamente o caso das joias. A pedido da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal tanto do ex-presidente quanto da ex-primeira-dama, Michelle, no âmbito dessa investigação.

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Bolsonaro reiterou sua visão de que não há ilegalidade relacionada ao destino das joias recebidas durante seu mandato. Ele citou uma portaria de 2018 assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que categorizava as pedras preciosas como itens de natureza personalíssima. Porém, ele não soube responder se teria cometido algum crime após 2021, quando o próprio governo revogou o texto.

Um ponto central nesse caso se baseia em um entendimento estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, que determinou que presentes recebidos em agendas e viagens oficiais devem ser incorporados ao patrimônio da União, mesmo que dados ao presidente. No entanto, o tribunal definiu exceções para "itens de natureza personalíssima", como medalhas personalizadas, bonés, camisetas, gravatas, chinelos e perfumes. Para que o presidente possa manter o presente, ele deve ser algo pessoal e de valor relativamente baixo.

O relator do caso na época, o ministro Walton Alencar, deixou claro que joias preciosas não poderiam ser consideradas "personalíssimas". Ele ressaltou que presentes valiosos não podem ser incorporados ao patrimônio privado do presidente, independentemente do título da cerimônia ou da ocasião.