Governo quer votar Desenrola Brasil e taxação das offshores, mas oposição obstrui a pauta

O governo federal corre para aprovar pautas prioritárias, como a Medida Provisória (MP) 1176/2023, que cria o Desenrola Brasil e garante a continuidade do programa de renegociação de dívidas, mas enfrenta dificuldades com a mobilização da oposição para manter a obstrução integral dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por “tempo indeterminado”. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem liderado o movimento de oposição e conta com o apoio de outras bancadas, como as da bala e da Bíblia, em resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal de terras indígenas.

Apoiadores da obstrução alegam que os julgamentos na Corte representam uma “invasão” a competências do Legislativo. Na semana passada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) comunicou que haveria resistência no Congresso, logo após o STF formar maioria contra a tese do marco temporal, que fixaria a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a reivindicação de terras indígenas.

Presidente da Frente Agropecuária, o deputado Pedro Lupion disse que a bancada ruralista não aceitaria a decisão da Corte calada. “O que não podemos aceitar é que o STF ultrapasse os limites dos Poderes”, afirmou. Ele afirmou inclusive a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para frear o poder das decisões do STF – proposta que, de fato, foi protocolada no dia seguinte, em iniciativa capitaneada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR).

Assim, desde o início da última semana, deputados e senadores esvaziaram as sessões. Na terça-feira (26), por exemplo, as duas Casas sequer abriram votações em plenário. Para a semana que se inicia, a previsão é de que a mobilização ganhe mais força e apoio nas redes sociais.

“Estamos em obstrução até que haja uma resposta clara e firme do Congresso Nacional para que possamos restabelecer o equilíbrio e independência entre os Poderes e a normalidade democrática. Pedimos seu apoio e compreensão, é pelo futuro da nação”, escreveu nas redes sociais o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

O Executivo articula uma “força-tarefa” para destravar as votações em tempo recorde. Governistas falam na possibilidade da construção de um acordo entre líderes da oposição e do governo para que sejam votadas matérias de “interesse comum”. Caso essa ideia não prospere, o Planalto tem um trunfo para pressionar os congressistas: a inclusão de temas da agenda econômica, que esbarra em interesses dos opositores, na pauta de votação.

O assunto da pauta econômica foi abordado em reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Entre os temas elencados está o projeto do marco legal das garantias e o texto que estabelece a taxação das offshores (empresas com a contabilidade no exterior) e dos fundos exclusivos.

Para Haddad, a expectativa é que ao menos três propostas sejam apreciadas na Câmara dos Deputados, além da MP do Desenrola Brasil no Senado Federal antes de 3 de outubro, data em que a proposta vai caducar, isto é, perder a validade.

Ainda assim há resistência, a deputada Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, defende que os parlamentares sigam “firmes”, mesmo que exista o risco da obstrução prejudicar a votação de pautas de interesse do próprio Parlamento. A única exceção seria a aprovação de temas que deem uma resposta ao STF, como a autointitulada “PEC do Equilíbrio”, apresentada nesta semana pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG).