Governo cria poupança para manter estudantes inscritos no CadÚnico no ensino médio

Nesta terça-feira (28), o governo federal editou a medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar a ser editado pelos ministérios da Fazenda e da Educação vai definir os valores e a logística dos repasses.

A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

O texto tem validade imediata pelo fato de ser uma MP, porém, precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.

A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.

A medida, segundo o governo, reforça a legislação atual – que já prevê a destinação de uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica.

"Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Médio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio", disse Camilo Santana.

VEJA MAIS