Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha é afastado do cargo por 90 dias
A decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (09) pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu afastar Ibaneis Rocha do cargo de Governador do Distrito Federal (DF) por 90 dias. A decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (09).
Moraes atendeu a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União (AGU) após os ataques de radicais em Brasília que depredaram o Congresso Federal, o Palácio do Planalto e o STF. De acordo com as primeiras análises, as forças de segurança do DF não conseguiram conter as ações. Há suspeita de omissão por parte de policiais e outros agentes.
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Na decisão, Moraes sugere que os atos tiveram anuência do governo do DF, pois já eram de conhecimento público, e aponta que "a escalada dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios com depredação do patrimônio público".
"A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", afirma Moraes ao classificar os ataques como "desprezíveis" e garantir que os envolvidos não ficarão impunes, com responsabilização efetiva de quem praticou, assim como dos "financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos".
Por fim, o ministro do STF determinou o desmonte imediato do acampamento na frente do quartel-general do Exército em Brasília e disse que, se confirmada, a omissão de Ibaneis pode ser enquadrada em crimes de atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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